Concessionários de sete terrenos em Seac Pai Van, cuja caducidade foi declarada desde Novembro do ano passado, vieram a público garantir que não têm culpa pelo desaproveitamento dos lotes, atribuindo as responsabilidades ao Governo que alterou a finalidade das parcelas, mas não terá avançado com novas estratégias durante 22 anos

 

Rima Cui

 

A declaração de caducidade de sete lotes em Seac Pai Van desde Novembro do ano passado foi recebida com descontentamento pelos concessionários, que escreveram uma carta conjunta para “esclarecer a verdade”, apontando o Executivo como principal responsável pelo desaproveitamento dos terrenos.

Os responsáveis asseguram que o plano inicial para a utilização dos terrenos passava por desenvolver indústrias locais, porém, a intenção acabou por cair por terra em 1993, altura em que começou a ser ponderada a construção de edifícios habitacionais e foi prometido um novo planeamento. Porém, tal nunca chegou a ser aprovado, o que originou a paralisação das obras nos terrenos, sustentam.

A carta publicada ontem no jornal “Ou Mun” acusa o Governo de não exigir o cumprimento das obras de melhoria das infra-estruturas no local, tendo apenas encarregado subempreiteiros de nivelar os lotes, projecto que ficou concluído 20 anos após o seu arranque.

Entre o final da década de 80, altura em que os terrenos foram adjudicados, e 2013, o local aparentava ser apenas uma zona rochosa, sem que existissem instalações básicas como água, electricidade ou qualquer tipo de pavimento, pelo que nunca teria condições para ser aproveitado.

Os queixosos apontaram o dedo também a uma promessa alegadamente feita pelas autoridades mas nunca cumprida, envolvendo uma correcção no contrato de concessão com o objectivo de fixar um novo prazo de arrendamento dos terrenos, após a conclusão do novo plano.

Além disso, garantiram ter submetido sucessivos pedidos ao Governo para que acelerasse a formulação de um novo plano para os terrenos, ao mesmo tempo que era paga “atempadamente” a renda pela concessão dos lotes.

De acordo com os mesmos responsáveis, a carta agora divulgada pretende chamar a atenção do Governo e da sociedade civil para um caso que não é único, bem pelo contrário, “aconteceu no caso de muitos outros terrenos”. Outra das intenções é exigir uma solução mais “justa e razoável” que não afecte os interesses de quem investiu.

 

Caducada concessão de lote

onde deviam estar oficinas

Um despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas declarou a caducidade da concessão de um terreno com uma área de 3.409 metros quadrados, na Rua dos Currais, perto do Posto fronteiriço das Portas do Cerco. O lote devia ter sido aproveitado, no prazo de 25 anos, expirado a 15 de Novembro de 2014, com a construção de um edifício de 13 pisos em regime de propriedade horizontal, afectos à comercialização e apoio oficinal do parque automóvel. O concessionário não tem direito a qualquer indeminização pela reversão da fracção que passa a integrar o domínio privado do Estado.