Representantes de mais de 100 candidatos à habitação económica que já têm ou podem vir a ter os contratos rescindidos, devido a alterações no registo de propriedade, entregaram uma petição ao Chefe do Executivo, pedindo uma investigação profunda ao tratamento do IH

 

Rima Cui

 

Várias pessoas que já assinaram contratos promessa de compra e venda de habitações económicas e que viram as fracções em causa serem retomadas pelo Governo, juntaram-se ontem à frente do Gabinete do Chefe do Executivo, para entregar uma petição a Chui Sai On. Em causa, estão situações de alterações na estrutura familiar ou heranças posteriores ao pedido de habitação e que levaram às expulsões.

Na petição, os queixosos solicitam uma investigação profunda sobre o tratamento dado pelo Instituto de Habitação (IH) aos casos e contestam decisões “contraditórias” do organismo.

Segundo os representantes do grupo, o site do IH diz que “os solicitantes têm direito a decidir se incluem ou não os cônjuges nos membros de agregados familiares de habitação económica”, no entanto, a nova Lei de Habitação Económica, revista em 2015, tornou essa liberdade numa obrigação.

Nesse contexto, pedem às autoridades para esclarecer o tratamento dado aos pedidos efectuados antes e depois de 2015. Sublinham sobretudo o facto de, em Fevereiro de 2011, o Chefe do Executivo ter indicado que as pessoas que fizeram o pedido de habitação económica estão sujeitas à antiga Lei de Habitação Económica, ou seja os candidatos já aprovados não seriam eliminados da lista, devido a alterações no registo de propriedade.

Os queixosos frisam ainda que o processo de ocupação é “demasiado lento”, por isso, leva a estas situações, porque nesses anos a maioria dos requerente pode casar ou herdar imóveis, porque os pais faleceram. Apesar de muitos terem consultado o IH, este nunca deu uma resposta conclusiva, assegurou um dos queixosos, que não se quis identificar, ao Jornal TRIBUNA DE MACAU.

Informações recentes apontam para a rescisão de 61 contratos promessa de compra e venda de habitação económica, facto que preocupa o grupo, porque existem muitas pessoas ainda em avaliação que podem ser afectados, devido a alterações em artigos. “Muitas pessoas vão desperdiçar a vida”, disse.

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) já recebeu pelo menos 10 queixas relativas a esses casos, número considerado relevante para o líder do organismo. De acordo com André Cheong, o CCAC vai comunicar as conclusões aos queixosos e analisar se também divulgará esse conteúdo ao público.