Entidades laborais e patronais parecem estar de acordo sobre a exclusão dos empregados domésticos da generalização do salário mínimo. Na base dessa posição está o entendimento de que estão em causa maioritariamente não residentes com exigências diferentes em termos de remuneração e que vivem com os empregadores, beneficiando de um tipo de retorno que não se consegue calcular monetariamente

 

Rima Cui

 

Wang Sai Man, representante das entidades patronais no Conselho Permanente de Concertação Social, sugeriu ontem que a implementação geral do salário mínimo deixe de fora os empregados domésticos, pequenas e médias empresas com poucos funcionários e trabalhadores cujos horários laborais sejam de difícil cálculo. Para Wang Sai Man, tal medida pode contribuir para reduzir as disputas sociais e laborais.

Na perspectiva do mesmo responsável, esses trabalhadores têm horários complicados, pelo que é difícil contabilizar o tempo efectivo das jornadas laborais, como são os casos dos operários do sector da fabricação e contabilistas internos das empresas.

A proposta mereceu a concordância de Ian Man Chit, representante da parte laboral na Concertação Social e subdirector da comissão de direitos e interesses da Federação das Associações dos Operários de Macau. Durante o programa matinal do “Ou Mun Tin Toi”, Ian Man Chit reconheceu que o salário mínimo tem de ser universal e integral, mas contraditoriamente não afastou a ideia de que alguns sectores especiais possam ter regras diferentes, tal como os empregados domésticos.

Ian Man Chit sublinhou a propósito que, na sua maioria, os empregados domésticos são trabalhadores não residentes e estão sujeitos a um requerimento específico sobre o salário mínimo do sector.

Já Ng Wai Han, directora-adjunta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reiterou que o salário mínimo não deve ser aplicado aos empregados domésticos e portadores de deficiência, devido à “particularidade do trabalho”. “Muitos trabalhadores domésticos moram com os empregadores, usufruindo de um tipo de retorno que não pode ser avaliado com dinheiro. Além disso, os funcionários portadores de deficiência têm a oportunidade de integrar a sociedade e de obterem trabalho”, defendeu.

De qualquer modo, Ng Wai Han recordou que a consulta pública sobre a proposta elaborada pelo Governo prolonga-se até 27 de Dezembro, pelo que não foi tomada ainda uma decisão definitiva. Prometeu também que o organismo continuará a ouvir mais opiniões sobre outros tipos de empregos que possam ser excluídos do âmbito do salário mínimo.