A implementação da Lei de Protecção dos Animais poderá afectar a realização de experiências com animais nas escolas, alertaram responsáveis do sector educativo. Lam Lon Wai apelou ao Governo para emitir instruções concretas sobre o uso de animais nas aulas de Ciências, enquanto que a deputada Chan Hong solicitou a simplificação dos procedimentos administrativos para evitar o desperdício de recursos públicos e um impacto negativo no ensino

Viviana Chan

Lam Lon Wai, subdirector da Escola para os Filhos e Irmãos dos Operários de Macau e número dois de Kwan Tsui Hang nas últimas eleições legislativas por via directa, mostrou-se preocupado com a implementação da Lei de Protecção dos Animais, por temer que o diploma venha a afectar as aulas da área das Ciências nos estabelecimentos do ensino não superior. O mesmo responsável lembrou que a proposta de lei que já foi aprovada na generalidade e está agora a ser discutida na especialidade obriga as instituições que fazem experiências com animais a submeterem os respectivos pedidos de autorização ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) sempre que realizarem tais actividades.

Sublinhando que os programas de ensino são definidos antes do início dos anos lectivos, Lam Lon Wai defende que os pedidos para experiências com animais devem ser entregues não caso a caso mas envolvendo as actividades previstas para todo o ano. Nesse contexto, insta o Governo a ter cuidado para evitar que, eventualmente, as escolas tenham que alterar o programa curricular de algumas disciplinas.

De acordo com o jornal “Ou Mun”, Lam Lon Wai explicou que actualmente as escolas de Macau utilizam peixes, ratos brancos e sapos em experiências que variam consoante os graus de ensino. Salientou ainda que as experiências com animais centram-se normalmente na disciplina de Biologia e actividades extra-curriculares, envolvem trabalhos de dissecação e são realizadas sob a orientação dos professores.

A proposta da lei gerou discussão na Escola para os Filhos e Irmãos dos Operários, revelou Lam Lon Wai, ao reconhecer que ele próprio concorda com a necessidade de proteger os animais no território, pelo que o estabelecimento de ensino integrará conteúdos ligados à “educação da vida” aquando da utilização de animais em laboratórios.

Em declarações ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU, Chan Hong, deputada do sector da educação e subdirectora da Escola Hou Kong, considerou, por outro lado, que o procedimento burocrático exigido para as experiências com animais poderá causar um desperdício de recursos públicos.

Chan Hong também acha que os pedidos das escolas devem ter carácter anual, pelo facto dos planos de ensino será definidos antes do arranque do ano lectivo.

Apurar responsabilidades

Lam Lon Wai apelou ainda ao Governo para explicar melhor a forma de apuramento de responsabilidades caso ocorram violações à lei no âmbito das experiências com animais. No fundo, o subdirector quer saber se caberá à escola, ao professor ou ao aluno assumir tal responsabilidade. Por isso, considera que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e o Gabinete do Apoio ao Ensino Superior devem elaborar um conjunto de instruções para melhor orientação das instituições educativas.

A dificuldade sentida na aquisição de equipamentos para experiências laboratoriais em Macau foi outro aspecto apontado por Lam Lon Wai, ao referir, por um lado, que medicamentos e máquinas têm que ser adquiridos no Interior da China e, por outro, que existem restrições para a importação de alguns materiais químicos.

A Escola dos Operários garante que tem procurado obter apoio nesse domínio junto de diferentes departamentos governamentais, mas sem sucesso. “Os organismos do Governo fogem da responsabilidade”, acusou, sugerindo que a DSEJ poderia coordenar um processo de aquisição colectiva de equipamentos para as escolas da RAEM. Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, o chefe de Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, Wong Kin Mou, assegurou que a situação da aquisição dos materiais de ensino melhorou graças ao apoio do Fundo de Desenvolvimento Educativo.