A 3ª Comissão da AL discutiu ontem a proposta que prevê benefícios fiscais pela contratação de portadores de deficiência, apelando à inclusão de deficientes donos dos próprios negócios no âmbito da medida. O Governo concordou com a proposta, indicando que vai ponderar avançar com a alteração através da revisão do Regulamento do Imposto Profissional

 

Após a reunião para discutir a proposta de lei intitulada “benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência”, o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sublinhou que os deputados estão atentos ao facto do documento não incluir portadores de deficiência proprietários de negócios.

Segundo Vong Hin Fai, o Governo assegurou que irá ponderar essa questão na revisão do Regulamento do Imposto Profissional, para encorajar deficientes que abram negócios. Além disso, acrescentou que o Executivo está de acordo com a sugestão da Comissão de fixar o valor de redução fiscal através de uma norma jurídica.

Como o imposto complementar de rendimentos dos tributados pertencentes ao grupo B é sujeito à avaliação do Governo, a sugestão da 3ª Comissão da AL acabou por ser aceite pelas autoridades. O benefício fiscal à contratação de pessoas portadores de deficiência pode estender-se no máximo a cinco anos e, vai ser aplicado no ano em que seja preciso pagar o imposto complementar de rendimentos, referiu o deputado.

Por outro lado, de acordo com o “Ou Mun Tin Toi”, a Comissão considera que, como a proposta envolve portadores de deficiência, a discussão em torno da proposta devia contar com representantes do Instituto de Acção Social (IAS), o que não sucedeu desta vez, mas espera que venha a acontecer em futuras reuniões.

 

R.C.