Paulo Godinho

 

Quando se olha para os resultados das eleições do passado domingo, a claríssima vitória da lista liderada por Chan Meng Kam, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (lista 13), tende a ofuscar diversos outros aspectos relevantes do acto eleitoral, a começar pela própria dimensão da vitória de Chan Meng Kam que, sendo muito significativa, não foi tão esmagadora quanto possa parecer à primeira vista.

A primeira surpresa da noite eleitoral – embora uma surpresa tardia, dado a Comissão Eleitoral ter demorado quase cinco horas, após o fecho das urnas, para revelar os números da afluência – foi a do número de eleitores que exerceram o seu direito de voto (Quadro 1).

Depois de dois actos eleitorais em que a afluência se aproximou muito dos 60% (58,39% em 2005 e 59,91% em 2009), esperava-se que, mais uma vez, a percentagem rondasse esse valor, sobretudo tendo em conta que estávamos perante um acto eleitoral com um número recorde de candidaturas. De facto, em valores absolutos, atingiu-se um novo recorde no número de eleitores votantes – ultrapassando-se, pela primeira vez, a barreira dos 150 mil eleitores – mas, em termos percentuais, verificou-se uma quebra de quase 5% na afluência às urnas, quando comparada com a de 2009.

Para esta redução na percentagem dos eleitores que exercem o seu direito de voto poderá estar a contribuir um fenómeno, já identificado em outras partes do mundo, nomeadamente em Portugal, conhecido por “abstenção técnica”. Ou seja, após a realização de um recenseamento inicial – no caso de Macau foi logo após a criação da RAEM, antecedendo as eleições para a Assembleia Legislativa de 2001 – os cadernos eleitorais vão sendo actualizados, adicionando-lhes novos eleitores, mas nem todos os que deixam de poder exercer o seu direito de voto são devidamente “abatidos”.

Em alguns países, um dos maiores contributos para a “abstenção técnica” é dado pelos óbitos que não são “abatidos”, na sua totalidade, nos cadernos eleitorais. Desconheço se esse será um dos problemas do recenseamento de Macau mas tenho a certeza de que continuam a constar dos cadernos eleitorais inúmeros eleitores que já não residem na RAEM.

Apesar da quebra percentual na afluência, os 55,02% de eleitores que se deslocaram às assembleias de voto, no passado domingo, não constitui – como tem sido referido por alguma comunicação social – um recorde negativo no valor da afluência, na vigência da RAEM, pois, nas eleições de 2001, apenas votaram 52,34% dos eleitores inscritos.

 

Principal vencedor

A candidatura Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (lista 13), liderada por Chan Meng Kam, foi, sem dúvida, a grande vencedora das eleições do passado domingo.

A vantagem da lista de Chan Meng Kam, face às suas concorrentes directas, foi tal que lhe permitiu eleger um terceiro deputado, algo nunca antes alcançado, através de uma lista única, desde que o método de conversão dos votos em mandatos, utilizado em Macau, foi alterado em 1991. Se o método de conversão dos votos em mandatos continuasse a ser o método de Hondt (usado, por exemplo, em Portugal), como foi até 1991, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (lista 13) teria eleito quatro deputados, “roubando” o lugar conquistado pelo segundo candidato da Nova Esperança (lista 9).

A eleição de um quarto deputado da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (lista 13) teria sido também possível – mesmo com o método de conversão dos votos em mandatos de Macau – se Chan Meng Kam tivesse seguido a táctica da Associação Novo Macau, nas eleições de 2009, dividindo a sua candidatura em duas listas, antes do acto eleitoral.

Caso conseguisse repartir os 26.385 votos que alcançou, em números praticamente iguais, por duas listas (por exemplo, 13.150 votos para uma lista e 13.235 votos para a outra), Chan Meng Kam teria eleito um total de quatro deputados, dois por cada lista.

20130918-102pContudo, a votação de 18,02% dos votos expressos, alcançada por Chan Meng Kam, está longe de constituir um recorde, em termos percentuais, mesmo em eleições realizadas já na vigência da RAEM. Em 2005, a Associação do Novo Macau Democrático, liderada por Ng Kuok Cheong, venceu as eleições com 18,81% dos votos expressos. Nas eleições anteriores, em 2001, a mesma lista conseguiu até ultrapassar a barreira dos 20%, ao ser igualmente a mais votada, com 20,95% dos votos expressos.

Nestas eleições, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (lista 13) beneficiou de um conjunto de factores, nomeadamente do elevado número de candidaturas e dos muitos votos desperdiçados por várias das listas mais votadas (Quadro 2), para conquistar o que a Associação do Novo Macau Democrático não conseguiu alcançar em 2001 e 2005: a eleição de um terceiro deputado através de uma única lista. Com a eleição dos três primeiros candidatos, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (lista 13) conseguiu um aproveitamento quase integral da sua votação, desperdiçando apenas 213 dos 26.385 votos conquistados, ao contrário de quase todas as outras listas mais votadas.

A dimensão do número de votos desperdiçados nestas eleições foi tal que permitiu baixar o patamar de eleição do último deputado para um pouco menos de 4,5% dos votos expressos. O último deputado eleito, Leong Veng Chai, da Nova Esperança (lista 9), foi eleito com um quociente de 6.559 votos, correspondente a 4,48% dos votos expressos, numa eleição em que votaram 151.881 eleitores. Nas eleições de 2009, em que votaram menos eleitores, 149.006, teriam sido necessários 7.022 votos, 4,95% dos votos expressos, para eleger o décimo quarto deputado.

 

Outros vencedores

Outro dos vencedores do noite eleitoral foi Mak Soi Kun, líder da União de Macau-Guangdong (lista 8), que ao conquistar 16.248 votos (11,09% dos votos expressos) garantiu a eleição do seu número dois, Zheng Anting.

A votação na União de Macau-Guangdong (lista 8) correspondeu a uma subida de mais de 57% no número de eleitores que optaram pela candidatura, que em 2009 tinha eleito apenas o cabeça-de-lista, com 10.348 votos. O crescimento da votação na lista de Mak Soi Kun foi tal que teria continuado a conseguir eleger os dois primeiros candidatos mesmo que tivesse alcançado menos 3.161 votos.

Conseguir um aumento de votação superior a 50%, numa eleição em que o total de eleitores votantes cresceu menos de 2%, quando comparado com o da eleição anterior, é, sem dúvida, um facto significativo. Infelizmente, alguns dos actos praticados por Mak Soi Kun, no período de pré-campanha, que foram notícia na comunicação social, deixam no ar a suspeita de que práticas menos correctas – e puníveis em democracias maduras – poderão ter contribuído, de forma decisiva, para o seu resultado final.

As duas restantes vencedoras, da eleição do passado domingo, foram as candidaturas da União Promotora para o Progresso (lista 14), próxima das Associações de Moradores, da Nova Esperança (lista 9), liderada por Pereira Coutinho e da Aliança prá Mudança (lista 12), de Melinda Chan.

À União Promotora para o Progresso (lista 14), liderada por Ho Ion Sang, competia-lhe garantir a eleição do seu segundo candidato, lugar que perdera em 2009 mas que teria mantido, se já fossem 14 os assentos em disputa, através do sufrágio directo, na última eleição para a Assembleia Legislativa.

O esforço feito pela União Promotora para o Progresso (lista 14) foi tão bem sucedido que teria conseguido eleger os dois primeiros candidatos mesmo que tivesse recebido menos 2.729 votos, do que os 15.816 votos conquistados no passado domingo. Curiosamente, menos de metade dos votos que a União Promotora para o Progresso (lista 14) poderia ter dispensado, continuando a eleger dois deputados, teriam sido mais do que suficientes para garantir a eleição do segundo candidato da outra lista tradicional, a União para o Desenvolvimento (lista 6), liderada por Kwan Tsui Hang.

Quem praticamente aproveitou os seus votos a 100% foi a Nova Esperança (lista 9), de Pereira Coutinho. Embora ainda esteja a aguardar o resultado final da recontagem dos votos das três listas que mais próximo ficaram de eleger os dois últimos deputados, a Nova Esperança (lista 9) beneficiou da pequena subida de 210 votos, em relação à sua votação de 2009 (13.118 votos contra 12.908 em 2009), para alcançar a eleição do seu segundo candidato, Leong Veng Chai.

Caso se tivesse limitado a repetir a votação de 2009, a Nova Esperança (lista 9) continuaria a eleger apenas Pereira Coutinho, cedendo o último lugar elegível ao segundo candidato da Nova União para o Desenvolvimento de Macau (lista 1), de Angela Leong.

Como o último dos vencedores da noite eleitoral, uma referência especial para Melinda Chan, cabeça-de-lista da Aliança prá Mudança (lista 12) que, podendo ter sido reeleita com a mera repetição dos 7.857 votos alcançados em 2009, trabalhou para conquistar um bom resultado eleitoral, tendo conseguido subir a sua votação em 898 votos.

 

Perdedores

Curiosamente, os principais perdedores das eleições do passado domingo são exactamente os mesmos que, há quatro anos, foram considerados os principais vencedores das anteriores eleições.

A União para o Desenvolvimento (lista 6), próxima da Federação das Associações dos Operários, liderada por Kwan Tsui Hang, que há quatro anos vencera destacada as eleições, caiu para a sexta posição, entre as listas mais votadas, perdendo um deputado e reduzindo a representação parlamentar à sua cabeça-de-lista. Entre 2009 e o passado domingo, a União para o Desenvolvimento (lista 6) perdeu quase metade do seu eleitorado, passando de 21.098 votos, em 2009, para apenas 11.961 votos.

Apesar da enorme quebra na votação, a União para o Desenvolvimento (lista 6) ficou a pouco mais de mil votos de manter o seu segundo deputado (1.158 votos), défice que poderia ter sido compensado pelo encaminhamento para esta candidatura de parte dos 2.729 votos que a outra lista do sector tradicional, a União Promotora para o Progresso (lista 14), poderia ter dispensado sem por em causa a eleição dos seus dois deputados.

A má gestão do eleitorado pelo sector tradicional parece começar a ser um problema recorrente. Há quatro anos sucedeu exactamente o inverso, com a União para o Desenvolvimento a desperdiçar muitos milhares de votos, para além dos necessários para eleger dois deputados, enquanto a União Promotora para o Progresso falhava a eleição do segundo candidato por 1.669 votos.

 

O erro da Novo Macau

A outra vencedora de 2009, que surge claramente como uma das principais derrotadas nestas eleições, é a Associação Novo Macau. Depois de ter alcançado o tão ambicionado terceiro deputado, graças à divisão da candidatura em duas listas, contrariando, por essa via, as dificuldades geradas pelo método de conversão dos votos em mandatos de Macau, a Associação Novo Macau começou a perder estas eleições no dia em que decidiu avançar com três candidaturas: Liberais da Nova Macau (lista 2), Associação de Novo Macau Democrático (lista 5) e Associação de Próspero Macau Democrático (lista 19).

Tal como já era previsível, face ao capital de votos disponível, tendo como referência os resultados de 2009, a eleição de Jason Chao, à cabeça de uma terceira lista, parecia muito difícil, sobretudo se não fosse feito algum encaminhamento de votos a partir das outras duas listas, o que poderia, por seu lado, ter o efeito perverso de inviabilizar a reeleição de Paul Chan Wai Chi, segundo candidato da Associação de Próspero Macau Democrático (lista 19).

Se o cenário de partida, mesmo contando com os votos de 2009, já não era minimamente favorável, tendo como pano de fundo a táctica das três listas, tudo se torna infinitamente mais complicado quando, por razões ainda não muito perceptíveis de momento, o eleitorado total das listas da Associação Novo Macau baixa de 27.448 votos, em 2009, para apenas 23.039 votos (menos 4.409 votos).

Mesmo assim, caso a Associação Novo Macau tivesse concorrido apenas com as duas listas de 2009, a manutenção do terceiro deputado teria sido perfeitamente possível, como o comprova o facto de a mera soma aritmética dos 3.227 votos da Liberais da Novo Macau (lista 2), aos votos da Associação de Próspero Macau Democrático (lista 19), de Ng Kuok Cheong, ser mais do que suficiente para eleger o segundo candidato da lista, Paul Chan Wai Chi, que ficou a apenas 2.133 votos de ser reeleito.

A opção pelas três listas gerou um desperdício total de 9.953 votos, no conjunto das listas da Associação Novo Macau, e foi particularmente negativa para Jason Chao, cabeça-de-lista da Liberais da Novo Macau (lista 2), que, ao conquistar apenas 3.227 votos, ficou a menos de meio caminho de ser eleito, faltando-lhe 3.332 votos para a eleição. Depois deste resultado, dificilmente Jason Chao continuará a ser visto com os mesmos olhos, quer em Macau quer junto dos organismos internacionais, com quem contacta regularmente.

Após quatro anos com três deputados, a Associação Novo Macau volta a estar representada apenas pelos veteranos Ng Kuok Cheong e Au Kam San.

A última candidatura, a incluir entre as derrotadas do passado domingo, é a Nova União para o Desenvolvimento de Macau (lista 1), de Angela Leong.

Caso a recontagem dos votos confirme os resultados divulgados na madrugada da passada segunda-feira, a Nova União para o Desenvolvimento de Macau (lista 1) será, pela terceira eleição consecutiva, a candidatura que mais perto fica de eleger mais um deputado, falhando sempre a eleição do segundo candidato.

Em 2005, a candidatura liderada por Angela Leong, então designada por Aliança para o Desenvolvimento de Macau, ficou a apenas 344 votos de eleger o segundo deputado. Em 2009, já sob a designação Nova União para o Desenvolvimento de Macau, voltou a falhar, por pouco, a eleição do número dois, dessa vez por 1.612 votos. Nestas eleições, caso se confirmem os resultados inicialmente divulgados, a eleição de Wong Seng Hong só não será alcançada por 33 votos.

Se, no passado, Angela Leong se podia queixar do azar, desta vez tem de se queixar fundamentalmente de si própria pois, para alcançar a eleição do seu segundo candidato, teriam sido, mais do que suficientes, os 14.099 votos, conquistados em 2009. Ao perder mais de mil votos, baixando para 13.086 votos, complicou aquilo que parecia quase certo, com a subida de doze para 14 do número de deputados eleitos por sufrágio directo.

 

Eternos candidatos?

Como já parecia bastante provável, a alguma distância do acto eleitoral, a disputa pelos 14 lugares elegíveis pelo sufrágio directo ficou reduzida às candidaturas que já tinham eleito deputados nas últimas eleições.

Mesmo as listas que já alcançaram votações interessantes, há quatro anos, foram incapazes de dar o salto que ambicionavam, quedando-se, desta vez, a pouco mais de mil votos do tão ambicionado lugar no hemiciclo dos Lagos Nam Van.

A Cuidados para Macau (lista 20), de Kuan Vai Lam, que ambicionava crescer a partir dos 5.389 votos alcançados, em 2009, pela União para o Progresso e Desenvolvimento, de que era o segundo candidato, limitou-se a praticamente repetir o resultado eleitoral da sua antecessora, ao conquistar 5.323 votos. Como o número de votos, necessários para eleger o último deputado, baixou significativamente nesta eleição, a Cuidados para Macau (lista 20) ficou a apenas 1.236 votos de eleger o seu cabeça-de-lista.

Fenómeno idêntico passou-se com o Observatório Cívico (lista 7), de Agnes Lam, que partia de um patamar semelhante – os 5.329 votos conquistados em 2009 – ambicionando crescer para alcançar a eleição da sua cabeça-de-lista. Tal como a Cuidados para Macau (lista 20), também a lista de Agnes Lam foi incapaz de crescer, baixando 105 votos, acabando por ficar a apenas 1.335 votos de um lugar de deputada.

Tal como em 2009, ambas as candidaturas, Cuidados para Macau (lista 20) e Observatório Cívico (lista 7), parecem revelar potencial para poderem continuar a aspirar a um lugar elegível em futuros actos eleitorais. O trabalho que possam desenvolver ao longo dos próximos quatro anos poderá ser decisivo para o alcançarem.

 

Menos votadas

Entre as listas menos votadas, apenas três conseguiram ultrapassar o patamar dos mil votos.

A Associação Esforço Juntos para Melhorar a Comunidade (lista 11), liderada por Paul Pun, com 2.306 votos, limitou-se a praticamente repetir o resultado da sua antecessora, Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo, que alcançou 2.334 votos, em 2009, ficando a 4.253 votos da eleição do seu cabeça-de-lista.

Entre as candidaturas sem ligações a actos eleitorais anteriores, a Acções Inovadoras (lista 18), protagonizada pelos jovens da Tri-Decade Action Union, acabou por ser a mais votada, não tendo, contudo, ido além dos 1.641 votos.

Das listas lideradas por activistas – na sua maioria líderes de associações de operários críticas da tradicional Federação das Associações dos Operários – a candidatura mais votada foi a Associação para Promoção da Democracia, Liberdade, Direitos Humanos e Estado de Direito de Macau (Ideais de Macau) (lista 10), de Cheong Weng Fat, com 1.006 votos.

As restantes listas da mesma área tiveram todas votações inferiores a mil votos: a Associação de Activismo para a Democracia (lista 3), de Lee Kin Yun, alcançou 923 votos; a Supervisão pela Classe Baixa (lista 16), de Lee Sio Kuan, 368 votos; a Frente do Movimento Operário (lista 15), de Leong Seak, 227 votos; e a Aliança da Democracia de Sociedade (lista 17), de Lei Man Chao, 179 votos.

Quem também esteve longe de ser feliz, na sua estreia em disputas eleitorais, foi o advogado Hong Weng Kuan, cabeça-de-lista da Associação de Promoção de Direitos dos Cidadãos (lista 4), que não foi além dos 848 votos.