A proposta de aumento para 23 anos da idade mínima para solicitar habitação social gerou intenso debate na 1ª Comissão da AL, sem que Governo e deputados tenham chegado a consenso

 

Rima Cui

 

A proposta de revisão do regime jurídico de habitação social sugere que a idade mínima dos solicitantes passe de 18 para 23 anos. O tema foi debatido ontem na 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), contudo, não houve consenso entre os deputados e o Executivo. O presidente da Comissão, Ho Ion Sang, classificou mesmo a discussão como “acesa”.

Um deputado considerou “injusta e irrazoável” a exclusão de residentes entre os 18 e 22 anos, defendendo que se têm direito de voto também devem poder requerer habitação social. Nesse sentido, propôs a aplicação do sistema de pontos: quanto mais velho, mais pontos soma, diminuindo a possibilidade de ser escolhido no sorteio.

Segundo o “Ou Mun Tin Toi”, outro deputado considerou necessário esclarecer a definição de que “os solicitantes têm de viver pelo menos sete anos em Macau”. Sobre isto, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas e o presidente do Instituto de Habitação (IH), prometeram estudar a questão.

Representantes do Executivo explicaram que a estipulação pretende que os alunos não entrem na disputa por recursos de habitação social com pessoas vulneráveis. Além disso, espera-se através da alteração aproveitar de forma mais razoável os recursos de terra limitados, evitando abusos.