Raimundo do Rosário reconheceu que, ao nível de avaliação de propostas, o trabalho actual é “mau” devido aos procedimentos antigos. Admitiu ainda que nada se faz sem que antes passe pelo departamento jurídico

 

Vários deputados elogiaram a acção do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a braços com 34 obras em curso. Song Pek Kei levantou esta questão durante o debate, mas alertou para o facto do pessoal da tutela “não aumentar”. “Devido à falta de recursos humanos não se conseguem realizar todas as obras, o que vai afectar tanto o Secretário como os cidadãos”, apontou a deputada, considerando que o governante está perante um “dilema”.

Raimundo do Rosário alertou que o problema não está sobretudo na complexidade desse processo. “Para o ano vou aumentar [o meu pessoal] em cerca de 100. O problema é se consigo contratar ou não. Não gosto de falar dos outros. No entanto, a maioria das carreiras tem de passar pelo regime centralizado. Tenho dúvidas se os meus serviços conseguem contratar. É preciso um ano para contratar pessoal, é muito complexo”, explicou.

À falta de pessoal, somam-se dificuldades com entraves burocráticos. “Posso dizer que em Macau fazemos um mau trabalho em relação ao passado. Antigamente como avaliávamos as propostas? Agora todos querem jogar no seguro. Pergunta-se sempre ao departamento jurídico, que tem muito trabalho. Exige-se um parecer”, disse dando como exemplo os atrasos com o Plano Director. “Houve um problema e tivemos de solicitar um parecer ao departamento jurídico. Quem manda nos nossos serviços é o departamento jurídico”, rematou.

O Secretário realçou ainda que, com a reestruturação na sua tutela, os serviços passaram de 15 para 12 sendo que a dimensão será a mesma. “Não quero ter 10 ou 20 departamentos e divisões. Os serviços da minha tutela não podem ter tantos departamentos e subdirectores. Temos quatro directores que têm cerca de 600 trabalhadores e o máximo são dois subdirectores. Não acho que a estrutura tenha que ser volumosa”, disse.

 

EM SÍNTESE

Internet será mais barata

A directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações afirmou que, em Abril, será levado a cabo um novo ajustamento nos preços da Internet. “Em Abril vamos ter nova redução das tarifas até atingir o valor das licenças do triple play”. Derby Lau respondia ao deputado Si Ka Lon que confrontou o Executivo com a discrepância dos preços da internet entre Macau e Hong Kong tendo em conta o mesmo volume de dados.

 

Lei de Terras ainda “mexe”

A polémica Lei de Terras voltou a debate com Raimundo do Rosário a reiterar que nunca se mostrou contra a revisão do diploma. “Já disse neste Hemiciclo, em 2015 – na primeira vez que vim para debate nas LAG –,que quando houver uma iniciativa para alterar a Lei de Terras estou disposto em participar nos trabalhos. Não disse que a Lei de Terras deve ou não, tem ou não de ser alterada. Se houver iniciativa legislativa, estou disposto a participar nos trabalhos”, garantiu.

 

Bilhetes de Metro em segredo

O preço das viagens do Metro Ligeiro continua no segredo dos deuses. No final do debate, o Secretário não avançou detalhes por “não ter condições para responder”. Ainda assim, e fazendo analogia à proposta de alteração das tarifas, realçou que com o aumento dos traçados o custo do serviço vai crescer o que poderá ter implicações nos cofres. “No próximo mês venho cá falar das tarifas de autocarros. Anualmente, o Governo paga mil milhões. Por cada passagem são cobradas 6.60 patacas mas os passageiros só pagam duas. Quanto é que vamos subsidiar para o Metro? Agora pensem”, salientou.

 

Terreno da CEM em obras

A Central Eléctrica na Avenida Venceslau de Morais está a ser alvo da segunda e terceira fases de demolição e, segundo Raimundo do Rosário, as obras de construção de casas sociais devem arrancar no 4º trimestre de 2018. Recorde-se que, com este projecto, deverão ficar disponíveis mais 2.500 fogos.

 

Os outros tipos de habitação

Só depois de concluídos os trabalhos relacionados com a habitação pública é que se poderá começar a desenhar o conceito com outro tipos de habitação, frisou Raimundo do Rosário. “O novo tipo de habitação era para ser um arrendamento de habitações públicas para famílias mais vulneráveis mas a lei tem de ser clara. Naquela altura, não tinha condições para escrever bem que tipo de arrendamento. Pensámos nisso, mas não foi possível”, justificou. “Precisamos de tempo. Há situações que não conseguimos fazer”.

 

C.A.