Para a lista “Início Democrática”, liderada por Lee Kin Yun, concorrer às legislativas significa exigir uma reforma política que desbrave caminho para o sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa. Ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU, o cabeça da lista número 23 critica o que classifica como falta de representatividade na Assembleia Legislativa e garante que, se conquistar um assento no Hemiciclo, irá igualmente lutar pela implementação da Lei Sindical

 

Viviana Chan

 

– Porque concorre?

– Quero aproveitar esta oportunidade para promover a cidadania. Existem muitas falhas no trabalho do Governo da RAEM e esperamos conseguir representar uma voz diferente na Assembleia Legislativa (AL). Os novos eleitores ou os jovens podem votar nas listas que procuram mudanças na sociedade. O nosso público-alvo é precisamente esse grupo de pessoas.

 

– O que diferencia a sua lista das outras?

– Entre as 24 listas candidatas, somos a única que está aberta a confrontar as decisões do Governo na Assembleia Legislativa e isso diferencia-nos das restantes. Nem todos os candidatos assumem esta postura mas isso é necessário para conseguir atrair eleitores. Acredito que haja um grupo de eleitores desiludidos com os anteriores resultados eleitorais. No nosso programa político defendemos o sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa, porque o Chefe do Executivo é eleito actualmente por um pequeno grupo de pessoas. Os deputados eleitos pela via indirecta e os nomeados pelo Chefe do Executivo são dominantes no Hemiciclo o que nos impossibilita de expressar a nossa opinião, isto é, não conseguimos estar verdadeiramente representados na Assembleia Legislativa. Além disso, penso que a Assembleia Legislativa deve monitorizar o excesso orçamental para as obras públicas. A Assembleia Legislativa deve ter o direito de aprovar os pedidos de reforço de financiamento para estas obras. Este é um aspecto muito criticado pela população, como sucedeu, por exemplo, com o problema do Metro Ligeiro. Acredito que o Metro Ligeiro não estará pronto até terminar o segundo mandato de Chui Sai On como Chefe do Executivo. E isto acontece porque não foi dado à Assembleia Legislativa o poder de fiscalização [a esse nível]. Hoje em dia, a função da AL não está a ser bem usada. Analisando o trabalho da Assembleia Legislativa no último mandato, podemos ver que houve uma grande falha de fiscalização do Governo. Não há um equilíbrio na representação dos diferentes sectores da sociedade e, por isso, não se conseguem resolver os problemas fundamentais da sociedade. A liberdade de imprensa também é importante para assegurar a justiça da sociedade, por isso, vamos lutar para prevenir qualquer tipo de intervenção já que é igualmente essencial lutar para assegurar a liberdade de expressão. Em relação à habitação, proponho que os concurso de acesso à habitação económica estejam sempre abertos e que se elimine a atribuição de casas económicas por sorteio.

 

– Quais são os problemas prioritários e que soluções propõe para os resolver?

– Vamos lutar para que a Assembleia Legislativa tenha o direito de apreciar os planos orçamentais do Governo no que diz respeito às obras de grande envergadura. Por outro lado, para melhorar o desempenho do Governo, vamos solicitar o regime de responsabilização dos políticos de altos cargos públicos. O problema prioritário é o facto do Governo não ouvir muito a opinião da população pois há uma postura negligente. Se for eleito, vou exigir que se faça uma reforma política para aplicar o sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa. Também vou defender os interesses dos trabalhadores, como por exemplo, através da Lei Sindical porque a legislação laboral de Macau não é suficiente para enfrentar as mudanças, os interesses dos trabalhadores não estão bem protegidos e os trabalhadores residentes lidam com desafios devido aos não-residentes. Sem a Lei Sindical não conseguimos assegurar o direito de negociação. O Governo deve dar prioridade por forma a assegurar que os trabalhadores residentes têm emprego porque a importação de mão-de-obra serve apenas para preencher vazios. Além de evitar a importação abusiva, o Governo deve estar atento ao mecanismo de saída dos trabalhadores importados. Vou também lutar para promover a diversificação da economia, criando um ambiente agradável para os jovens e mais emprego para que os jovens tenham margem para serem promovidos. Com vista à formação de quadros, vou lutar para que haja vários meios para esse efeito como ensino gratuito e medidas para atrair os residentes que estão fora a regressarem.

 

Se for eleito, como pode contribuir para melhorar o trabalho da AL?

-Mesmo sendo eleito, penso que o grupo de deputados pró-Governo vai continuar a ser a maioria. Ou seja, dois terços dos deputados vão estar do lado do Governo. Existe um número elevado de deputados que são eleitos por via indirecta ou são nomeados pelo Chefe do Executivo. Não vou poder mudar nada a esse nível mas vou tentar mudar passo-a-passo. Quando digo lutar na AL, não quer dizer que isso seja abusivo. Só vou lutar quando for necessário. Como por exemplo, no que diz respeito ao Regime de Garantias.

 

-Qual será a sua primeira acção enquanto deputado?

-É difícil dizer agora, mas tenciono pedir que o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, assuma responsabilidades.