Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, fala à comunicação social
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, fala à comunicação social

Raimundo do Rosário admitiu ontem que a sua tutela também está abrangida nas irregularidades contratuais denunciadas pelo CCAC, embora os casos sejam “muitos poucos”

 

A contratação ilegal de trabalhadores na Função Pública  também ocorreu na tutela dos Transportes e Obras Públicas. “Temos muito poucos casos, penso que não chegam à meia dúzia. Alguns estão a ser tratados, os que existem chegarão ao fim e não serão renovados”, disse Raimundo do Rosário, à margem da inauguração do Terminal Marítimo da Taipa.

O Secretário referiu ainda que poderá haver uma tentativa de “regularizar a situação das pessoas na medida do possível” em relação aos casos que “forem indispensáveis”.

O problema da contratação ilegal Função Pública foi denunciado num relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) visando especificamente o Instituto Cultural (IC). Recentemente, na Assembleia Legislativa, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou a existência de mais de uma dezena de casos semelhantes ao IC, apontando para este ano a aplicação de um regime de responsabilização.

Por outro lado, Raimundo do Rosário assegurou que a tutela vai acolher as sugestões do CCAC sobre o cumprimento e revisão da lei da habitação económica. “Faremos de acordo com o preconizado no comunicado [do CCAC]. Na parte final também é sugerido que se faça uma revisão da lei da habitação económica. Nós faremos isso, iniciaremos o processo com a brevidade que for possível”, disse, pedindo alguma paciência no processo, porque “estas coisas levam sempre o seu tempo”.

Segundo o relatório do CCAC, o Instituto de Habitação o violou a lei e as instruções iniciais dadas aos candidatos, ao indeferir pedidos de candidatura de promitentes-compradores de fracções económicas pelo facto do cônjuge já possuir uma casa. A posição do CCAC surgiu em resposta à apresentação de 27 queixas por compradores e de outra enviada pelo escritório da deputada Ella Lei.

 

P.A.S.