O Secretário Raimundo do Rosário justificou a decisão do Governo de não ter aplicado multas à empresa construtora do Terminal da Taipa devido ao preço baixo da empreitada. O assunto motivou um aceso debate com Pereira Coutinho, com o deputado a acusar o governante de ser “selectivo”

 

Catarina Almeida

 

No último debate dedicado às Linhas de Acção Governativa (LAG), que fechou com a tutela dos Transportes e Obras Públicas, a falta de qualidade do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa motivou uma acesa troca de palavras. O deputado Pereiro Coutinho criticou o facto da empresa construtora da infraestrutura não ter sido sujeita ao pagamento de multas face às deficiências detectadas.

“Disseram que temos de aplicar multas porque as pessoas não cumprem prazos e as obras são mal feitas. Voltei a receber uma mensagem e um telefonema de um seu subordinado que diz que a qualidade das obras de Macau é má”, argumentou o deputado, alegando que “os técnicos têm medo de actuar e acatam cegamente as instruções dos superiores”.

Segundo o deputado, há “mosaicos partidos no hall de entrada, tomadas soltas, azulejos com cunhas de separação, sinais mal colocados, infiltrações, portas de madeira que nem abram nem fecham. É o cúmulo dos cúmulos. Tenho aqui muitas fotografias”, frisou.

Em reacção, o Secretário Raimundo do Rosário justificou a decisão de não aplicar multas com o preço excessivamente baixo da empreitada. Mais, frisou que o mais importante é o facto do projecto ter sido concluído e já estar a funcionar. “Convidei a Assembleia Legislativa para ir visitar o Terminal e, na altura, depois do meu colega do GDI ter feito a apresentação da obra disse que se calhar a maioria dos deputados nunca esperaria que esta obra ficasse concluída. E, antes da visita, preveni os deputados que a obra não tinha a qualidade que deveria ter”, argumentou.

Além disso, frisou, “senti-me muito bem por ter conseguido concluir a obra”. “Ter acabado [a obra] acho que já foi um grande mérito”, acrescentou o governante.

“É verdade que não foram aplicadas multas pelas razões que acabei de explicar. É do domínio público que obra foi adjudicada por um preço baixo e, repito, acabar já foi uma grande coisa. Assumo responsabilidade de não ter proposto multa nessa obra em particular face à situação [igualmente] particular da mesma obra”, rematou Raimundo do Rosário.

Insatisfeito, Pereira Coutinho acrescentou: “Ninguém lhe tira os louros por ter concluído a obra. Não é isso que está a ser discutido. Tem de aplicar as leis e as multas. Não pode ser selectivo”.

A fechar a discussão, o Secretário deixou caminho aberto ao deputado para actuar caso ache que a lei não foi cumprida. “Se não cumpri a lei, o senhor conhecerá certamente os canais apropriados para suscitar essa questão”, afirmou.

 

“No seu lugar, demitia-me”

Pereira Coutinho confrontou ainda Raimundo do Rosário sobre os problemas inerentes à gestão dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos sugerindo ao governante que se demitisse. “Já lhe tinha alertado directamente que os SMG tinham um grande problema de gestão, equipamentos, perseguição de pessoal mas vim a saber depois sobre o problema de hastear do sinal”, disse Coutinho, lamentando que o Governo esteja a usar Fong Soi Kun como “bode expiatório” de todos os problemas. “No seu lugar, demitia-me”, disse.