Luís Mesquita de Melo destaca o esforço de prevenção da lavagem de dinheiro ao nível dos operadores de jogo
Luís Mesquita de Melo destaca o esforço de prevenção da lavagem de dinheiro ao nível dos operadores de jogo

Luís Mesquita de Melo considera que os concessionários de jogo estão empenhados no combate à lavagem de dinheiro, mas também é necessária “vontade política” para aplicar as leis

 

Um jurista português ligado ao jogo defendeu ontem que os operadores esforçaram-se para elevar o combate à lavagem de dinheiro, afirmando que as leis são suficientes, mas é preciso vontade política para as aplicar.

“O ponto de interrogação é que os únicos casos relacionados com lavagem de dinheiro que eu tenho conhecimento nos últimos 15 anos em Macau foram relacionados com o ex-secretário das Obras Públicas [Ao Man Long]. Não há um caso de lavagem de dinheiro que siga os termos e seja investigado e que acabe numa condenação por lavagem de dinheiro”, disse Luís Mesquita de Melo à agência Lusa.

O jurista falava à margem de um seminário na Global Gaming Expo (G2E Asia) sobre as melhores práticas anti-branqueamento de capitais e prevenção de crimes financeiros.

“Portanto, isso levanta-me alguma surpresa (…) e parece-me que é muito importante que todo o esforço de prevenção da lavagem de dinheiro que é feito ao nível dos operadores tem necessariamente que ter um seguimento ao nível das autoridades, seja o regulador – a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Autoridade Monetária (AMCM) –, seja o próprio Gabinete de Informação Financeira (GIF)”, acrescentou.

Luís Mesquita de Melo referia-se à obrigação seguida pelos operadores de reportarem as transacções financeiras suspeitas e todas as que incluem montantes iguais ou superiores a 500 mil patacas.

Para o jurista, – que é chefe do departamento jurídico de uma cadeia de “resorts” e casinos no Vietname e já prestou serviço para a Sands em Macau – o trabalho feito pelos operadores “tem necessariamente que ter um seguimento ao nível das autoridades, seja o regulador, a DICJ, a AMC, ou o próprio GIF”.

“Tem que ter seguimento e tem que haver vontade política de combater a lavagem de dinheiro porque senão Macau continuará sempre a ser visto com suspeição em relação a este fenómeno”, disse.

Luís Mesquita de Melo já tinha colocado a mesma questão ao painel de oradores de especialistas de consultoras que debateram as melhores práticas de anti-branqueamento de capitais e prevenção de crimes financeiros.

“O ponto que eu quis levantar tem exclusivamente a ver com a aplicação da lei. Macau tem leis de prevenção de lavagem de dinheiro desde 2006. (…) Parece-me que tem leis suficientes (…) Tem um Regime do Jogo desde 2001. Há um problema que é o da aplicação da lei e para se aplicar a lei tem que haver recursos direccionados e competentes”, disse.

“Se não houver vontade política para suportar essa aplicação da lei, o nosso sistema de direito estará sempre em causa”, defendeu.

Na semana passada foi aprovada na especialidade a revisão da lei de prevenção contra o branqueamento de capitais, de 2006.

Em declarações à Lusa, o moderador do painel, Mahim Yu, da Ernst & Young, disse que “os casinos têm sido sempre uma indústria de alto risco”, atendendo que lidam com a entrada e saída de elevados montantes de dinheiro, “tal como acontece com as joalharias ou bancos privados”.

“Não acredito que os casinos consigam livrar-se da sua reputação, mas a melhoria da imagem e reputação passa por construir melhores programas de conformidade, como o ‘Know Your Customers’, de forma a que o governo fique mais confortável que (os casinos) controlem ou conheçam os seus clientes”, afirmou.

As autoridades de Macau registaram no primeiro semestre do ano passado 1.118 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo, mais 22,9% face ao período homólogo de 2015. Dados publicados pelo GIF indicaram que do universo de 1.118 participações entre Janeiro e Junho de 2016 – mais 208 do que na primeira metade de 2015 –, 135 foram enviadas para o Ministério Público.

A indústria do jogo manteve-se como a actividade que deu origem a mais denúncias (780 ou 69,7% do total), seguindo-se instituições financeiras e companhias de seguros (305 ou 27,3%%).

Em 2015, houve 1.807 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento de terrorismo.

 

JTM com Lusa