Em entrevista à Rádio Macau, João Miguel Barros lamentou que, sobretudo na Primeira Instância, exista uma “lógica de autoritarismo” por parte de juízes. Nesse sentido, defende melhorias em várias vertentes do sistema, nomeadamente na idade de acesso à magistratura. Sobre a recuperação de terrenos não aproveitados, o advogado considerou que o Chefe do Executivo “não foi isento”

 

No processo de recuperação de terrenos, o Chefe do Executivo “violou o princípio da igualdade” e “não foi isento” porque deu oportunidades a apenas alguns concessionários, criticou o advogado João Miguel Barros em entrevista à Rádio Macau. “Pelos papéis que eu vi, na altura, ele não foi propriamente muito isento no modo como deu oportunidades a uns em detrimento dos outros, porque se ele deu oportunidades com base na violação do princípio da boa-fé e das crises a duas ou três pessoas, devia aplicar o mesmo critério a toda a gente. E, portanto, não o fez”, apontou.

“O único aspecto que acho estranho é que o Chefe do Executivo é o mesmo, é agora com este Secretário como era com o anterior, e estas lógicas de quase desresponsabilização de quem está no topo da pirâmide é que me causa também alguma estranheza”, acrescentou o causídico.

Sobre o sistema judicial de Macau, João Miguel Barros entende que os juízes não devem ser “ditadores” na medida em que existe nas salas de audiência, “em especial na primeira instância”, uma “lógica de autoritarismo altamente criticada”. “O juiz tem de conduzir o processo, não tem de ser um ditador do processo, não tem de ser um ditador dentro das salas de audiências. Portanto, há muitos aspectos que deveriam ser melhorados, que têm a ver com culturas, com posturas e com o entendimento do papel de cada um no meio do sistema judiciário”, apontou João Miguel Barros.

Na entrevista, o causídico sublinhou ainda a importância da revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, defendendo a existência de um segundo nível de recurso e a chegada de mais casos à última instância.

Por outro lado, defendeu que a idade de acesso à magistratura deveria ser alterada, apontando que Macau não pode ter “juízes tão novos”. “Não podemos ter juízes muito novos a julgar, nomeadamente na área criminal. Um juiz muito novo não tem a experiência de vida suficiente: Até pode ser muito bom tecnicamente e ter tido excelentes notas na faculdade mas não é isso que o faz o bom juiz”, vincou.

Para João Miguel Barros, um bom juiz “mede-se pelo bom senso, pelo pragmatismo, pela experiência de vida que tem, pela capacidade de apreender os sinais que lhe são transmitidos na audiência de julgamento, mede-se também pelo respeito que tem pelos diversos intervenientes processuais, e nomeadamente pelos advogados”, disse apontando que, neste caso, os juízes portugueses deveriam poder trabalhar na área criminal em Macau, até pela experiência que têm.

Além disso, lamentou a excessiva burocracia no sistema judicial de Macau, algo que considera “incompreensível”. “Como é que é possível que numa terra como esta em que há dinheiro – não pode haver esta hipocrisia, digamos, de dizer que as receitas do jogo são agora desculpa para tudo e um par de botas – onde há certificação digital por parte dos correios e que é credível, não haja a possibilidade dos advogados, por exemplo, comunicarem com os tribunais”, disse João Miguel Barros.

O advogado exortou mais uma vez à revisão do regime de prisão preventiva, por considerá-lo abusivo, deixando a sugestão da pulseira electrónica que “poderia ser uma boa opção para funcionar em Macau”.