António Lai Kin Ian, ex-chefe de Gabinete do antigo Procurador, disse ontem em tribunal que Ho Chio Meng tinha “dois ou três familiares” a trabalhar no Ministério Público, incluindo a esposa de Wong Kuok Wai, empresário e co-arguido neste processo que também foi ontem testemunhar. Dois dos arguidos queixaram-se de que apenas foram notificados para testemunhar no dia anterior à audiência

 

Catarina Almeida

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) ouviu ontem três testemunhas que também estão acusadas em processos conexos. Wong Kuok Wai, identificado pela acusação como “capitão” era o empreiteiro responsável por obras no Ministério Público (MP) e foi o primeiro a responder sobre a sala de descanso para docentes, a vivenda de hospedagem do MP em Cheoc Van e a aquilaria.

Estão em causa factos da acusação que, segundo o juiz presidente do Colectivo, Sam Hou Fai, não entram em conflito com as “partes sobre as quais está acusado” noutro processo. Isto porque, antes de prestar juramento, Wong Kuok Wai pediu “dois a três dias para consultar” o advogado, afirmando que apenas recebeu a notificação para depor na terça-feira à noite.

Contudo, Sam Hou Fai recusou o pedido explicando que o juiz titular já tinha dado o seu parecer negativo. “O seu advogado já tinha requerido mas o juiz titular negou esse pedido”, por isso, “segundo a lei é obrigado a responder nas partes sobre as quais não está acusado”.

Sobre a sala de descanso para docentes arrendada pelo MP no 16º andar do Edifício Hotline, piso onde também funciona o Gabinete do Procurador, a acusação alega que Ho Chio Meng usava o espaço para fins pessoais, nomeadamente para serviços de massagem. Porém, o ex-Procurador já sublinhou que usou a sala para guardar alguns objectos pessoais no período em que saiu do Ministério Público.

Wong Kuok Kai disse conhecer o ex-Procurador desde 2000 através das “obras de decoração” adjudicadas a uma das empresas que dirigia e que, a par de outras três, fazem parte do rol de 10 empresas de fachada criadas, alegadamente, através da associação criminosa chefiada por Ho Chio Meng.

A testemunha reconheceu ter prestado serviços de reparação e decoração na dita “sala de descanso para docentes”, nomeadamente a substituição de luzes, um espaço que só veio a conhecer porque “ouviu” de “um departamento do Ministério Público”.

Disse ainda que “alguém do MP” lhe entregou a chave da sala de descanso porque “tinha de prestar serviços de limpeza e reparação”. Mas, perante as fotografias divulgadas em Tribunal, Wong Kuok Wai não reconheceu as instalações. O delegado do MP confrontou a testemunha, que instantes antes tinha dito que ia à sala “uma a duas vezes por semana”.

Esses documentos mostraram uma sauna, mesa de ténis de mesa, colchões, uma mesa, entre outros equipamentos, sobre os quais Wong Kuok Wai disse não se lembrar. “É um local grande, às vezes via lápis em cima das mesas e até tinha de limpar mas não me lembro”, declarou.

Além disso, contou que notificava o MP sobre a prestação de serviços “directamente” através de um funcionário que identificou como Roque Chan por ser ele “quem sabia mais” destes casos. “Para as obras de reparação apresentávamos o orçamento ao Ministério Público que depois aprovava ou não e falava sempre com o Roque Chan”, disse.

O Tribunal mostrou também alguns recibos de despesas de limpeza de toalhas e roupa (saias, casaquinhos, gravatas, vestidos, entre outros) registadas em nome da empresa da testemunha que apenas disse “não saber se era assim”.

 

Chefe do Gabinete limitava-se

a “executar ordens”

O ex-chefe do Gabinete do antigo Procurador e também arguido noutro processo, Lai Kin Ian, disse que Ho Chio Meng tinha “dois ou três” familiares no Ministério Público, incluindo a esposa de Wong Kuok Wai. Contudo, assegurou que só soube dessa relação familiar “no casamento” dos envolvidos e não especificou qual o tipo de proximidade familiar em causa.

Além disso, Lai Kin Ian explicou que o ex-Procurador delegou-lhe poderes para “aliviar a carga de trabalho” mas que se limitava a “executar as ordens que foram transmitidas”.

Foi precisamente neste ponto que o juiz Lai Kin Hong

acusou Lai Kin Ian de ter “grande problemas em compreender as leis”, nomeadamente por ter sido intermediário no caso que envolve a aquilaria.

Segundo a acusação, Ho Chio Meng, ao “arrepio da prática normal e através de Lai Kin Ian”, deu instruções orais ao Procurador-Adjunto ou Delegado do Procurador para enviar um ofício aos Serviços de Alfândega, solicitando a remessa do caso ao Ministério Público, junto com a aquilaria apreendida, para efeitos de abertura do inquérito criminal.

A aquilaria apreendida foi guardada na sala de arquivos do MP e mais tarde colocada na sala de descanso para docentes. “Liguei ao procurador-adjunto mediante ordem de Ho Chio Meng e não fui eu que pedi a transferência da aquilária para o MP”, vincou Lai Kin Ian.

Além disso, afirmou ter ido “uma vez” com o ex-Procurador à sala de arquivo dos Serviços de Alfândega para ver a madeira. “Ho Chio Meng teve a ideia de ir ver a aquilaria e pediu-me para ir com ele porque queria ver o tamanho”, frisou a testemunha.

Todavia, o Colectivo acentuou que o ex-chefe de gabinete “não tinha competências” para fazer esse trabalho já que não era nem oficial de justiça nem magistrado oficial. “Na altura não pensei nisso, só segui instruções”, reiterou.

“Ao fim de 15 anos, o doutor juiz diz-me que fiz mal. Nunca ninguém me disse isso [que não tinha competências para aceder a provas] no MP”, afirmou Lai Kin Ian depois do juiz Lai Kin Hong ter considerado “ridículo um funcionário administrativo ir ver a aquilaria”.

Depois dos Serviços de Alfândega terem detectado o caso de contrabando de grande quantidade de aquilaria, “Ho Chio Meng colocou dúvidas sobre o enquadramento legal e pediu-me para estar atento ao caso”, explicou a testemunha. “Não sei quem achou que o caso deveria seguir para vias judiciais mas acho que o procurador-adjunto indicou esse facto a Ho Chio Meng e entretanto foi feito um relatório”, acrescentou.

Por outro lado, Lai Kin Ian disse também que entre 2001 e 2002 foi criado um departamento de apoio judiciário, onde trabalhou um sobrinho de Ho Chio Meng e Wang Xiandi, arguida no processo e que, na versão da acusação, teria um “emprego fictício”. Esse grupo seria formado por

funcionários que “trabalhavam com processos”. O Tribunal confrontou a testemunha dizendo que esse departamento não era um órgão administrativo e por isso, “nos termos da lei esse trabalho deve ser feito por um magistrado”.

De acordo com o ex-chefe de gabinete do Procurador, esse departamento de apoio judiciário lidava com processos que envolviam cooperação com as autoridades da China.

Mak Im Tai, outro empresário, foi ouvido no TUI e disse ser “amigo” de Ho Chio Meng há 20 anos. Arguido e também em prisão preventiva, Mak Im Tai também pediu para não ser ouvido sem antes ser aconselhado pelo seu advogado mas o pedido foi novamente rejeitado por Sam Hou Fai.

O empresário confirmou que já teve encontros “pessoais” com o antigo Procurador no 16º andar do Edifício Hotline. “Só sei que era um local com sofás para conversar”, disse Mak Im Tai.

Disse também que era “amigo” do marido da proprietária da vivenda em Coloane que Ho Chio Meng arrendou através do Gabinete do Procurador e que terá usado para fins particulares.