O Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo responsável por verificar as habilitações académicas dos candidatos ao estágio e ao registo lidou com 2.500 casos desde 2015. Para Li Canfeng, há uma “grande carga de trabalho”, pelo que a revisão irá avançar

 

O regime jurídico de qualificações no domínio da construção urbana e do urbanismo será alvo de revisão, garantiu o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSPT), Li Canfeng. A necessidade de alterar o documento, em vigor desde 2015, partiu de Chui Sai Peng apontando para a existência de “vícios”.

O empresário apontava algumas falhas na lei por impossibilitar que os profissionais de engenharia e arquitectura consigam a devida acreditação. “As instituições podiam conseguir formar os [profissionais] que têm habilitações académicas mas a quem faltam poucas disciplinas. Temos falta de talentos nesta área… e assim podiam entrar neste sector”, argumentou.

Sendo também membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU), Li Canfeng indicou que desde a entrada em vigor do regime até agora foram apreciados mais de 2.000 pedidos, para além dos trabalhos de registo. “No meio disto tudo, já foram 2.500 casos”, notou.

Este Conselho é responsável pela verificação das habilitações académicas dos candidatos ao estágio e ao registo, organizar exames de admissão e emitir a cédula profissional, entre outras funções. “Só temos 24 pessoas e fazemos a avaliação de 13 profissões. É uma grande carga de trabalho. No futuro vamos rever este regime de qualificações”, salientou Li Canfeng.

No ano passado, o Secretário da tutela manifestou intenções de submeter o regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo a revisão em Julho deste ano. O regime tem suscitado polémica e motivado apelos a alterações, nomeadamente porque, para se registarem, os engenheiros e arquitectos devem completar um estágio – de pelo menos dois anos – e obter aprovação num exame posterior.

 

Alterações à Lei do Ruído devem avançar em 2018

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas espera avançar com o processo legislativo de alterações à Lei do Ruído em “meados do próximo ano”. “Em breve prazo vamos ouvir opiniões e este ano vamos lançar uma consulta destinada ao sector”, disse. Sobre outros diplomas, Raimundo do Rosário apontou que a Lei da actividade comercial de administração predial irá ter regulamento administrativo em Agosto.

 

C.A.