CCAC terá pessoal a trabalhar na linha aberta durante 24 horas
CCAC terá pessoal a trabalhar na linha aberta durante 24 horas

Entraram em funcionamento no sábado uma linha telefónica e plataformas electrónicas às quais é possível recorrer para denunciar eventuais casos de irregularidades relacionadas com as eleições de 17 de Setembro. Após uma segunda reunião da comissão eleitoral com o CCAC, André Cheong assegurou que haverá pessoal a trabalhar na linha “única e aberta” durante 24 horas e que o organismo que lidera dará resposta “imediata” às denúncias, caso tal seja necessário

 

Inês Almeida

 

A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve na sexta-feira um segundo encontro com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), ficando ultimados os detalhes finais da linha aberta “única e conjunta” a que os cidadãos podem recorrer para denunciar quaisquer irregularidades com que se deparem, relacionadas com o acto eleitoral ou todo o processo que o antecede.

O presidente da CAEAL apontou que há ainda uma aplicação móvel e um “website” (http://www.ecomplait2017.gov.mo) que pode ser utilizado para o mesmo efeito. Todos estes meios já estão em funcionamento. “A Comissão e o CCAC pretendem assim fomentar um ambiente justo, imparcial e íntegro para as eleições. Além destes meios de denúncia a CAEAL e o CCAC vão manter uma comunicação estreita”, assegurou o juiz Tong Hio Fong.

Por sua vez, o Comissário Contra a Corrupção garantiu que todos os funcionários que se vão ocupar da linha telefónica (com o número 2899 7733) foram formados para o efeito e vão reger a sua acção por “procedimentos rigorosos”. “As informações são encriptadas e a protecção dos dados pessoais dos cidadãos fica garantida”, sublinhou.

André Cheong frisou também que, dependendo das situações denunciadas, a actuação do organismo que dirige pode ser imediata. “Há casos que não precisam de uma acção imediata mas há outros que, se não agirmos logo, podemos perder provas. Por exemplo, se alguém estiver a distribuir dinheiro, temos de actuar imediatamente, não podemos ficar 24 horas à espera”.

O Comissário voltou a fugir às questões relacionadas com o acesso a dados bancários de suspeitos de corrupção eleitoral, apontando apenas que a investigação decorre conforme o que está estabelecido no Código de Processo Penal.

O mesmo responsável assegurou que vai “avaliar as experiências passadas” para ver que vertentes da sua acção podem ser melhoradas, escusando-se a pronunciar-se sobre o número de queixas registado no último acto eleitoral. “As queixas podem não ser correctas ou não estar de acordo com a realidade, por isso, nem todas chegam a tribunal”, apontou.

André Cheong sublinhou que os cidadãos também devem saber que “eleger uma pessoa é um direito e uma obrigação porque tem a ver com o desenvolvimento de Macau” e que o trabalho do CCAC não termina com a instalação de uma linha aberta. “Vamos fazer publicidade para enfrentar problemas do passado”.

A decisão da criação da linha uniformizada para as queixas saiu da primeira reunião entre a CAEAL e o CCAC, no primeiro dia deste mês. Na altura, André Cheong afirmou que o trabalho do CCAC está focado na propaganda eleitoral e na integridade das eleições, sem indicar acções concretas, garantindo apenas que a execução da lei é assegurada pelo pessoal e equipamentos necessários.