A taxa de abandono escolar registada no ano lectivo 2014/2015 foi a mais baixa desde 2010, caindo para menos de metade nesse intervalo temporal, indicam dados dos Serviços de Educação e Juventude. Para Teresa Vong, Agnes Lam e Carlos Vasconcelos Lopes, a quebra deriva de vários factores, incluindo apoios governamentais, esforços das escolas e mudanças no mercado laboral. Apesar da evolução positiva nesta matéria, o Executivo mantém a intenção de rever ainda este ano o regime da escolaridade obrigatória para adicionar um sistema de punição que leve encarregados de educação e escolas a atribuírem a “devida importância” às suas responsabilidades

 

Inês Almeida

 

No ano lectivo 2014/2015, saíram dos estabelecimentos de ensino que frequentavam apenas 35 alunos, o que representa uma taxa de abandono escolar de 0,08%, mostram dados da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) fornecidos ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU.

Estes foram os números mais baixos registados desde 2010/2011, ano lectivo em que a problemática do abandono escolar atingiu o seu pico, contando-se 84 casos. Este valor baixou para 51, no ano seguinte, mas em 2012/2013 voltou a crescer, atingindo 72 alunos. Em 2013/2014 contaram-se 48 situações deste género.

Para Teresa Vong, docente da Universidade de Macau (UM) podem haver várias justificações para esta evolução. “No passado, alguns estudantes podiam sair da escola por motivos financeiros mas, hoje em dia, além da educação gratuita, há muitos subsídios, por exemplo, para as refeições, para os livros ou outras necessidades, pagos pela DSEJ ou pelo Instituto de Acção Social”.

Ao mesmo tempo, há outro tipo de circunstâncias que acaba por incentivar os jovens a continuar os seus estudos. “O mercado de trabalho não tem falta de recursos humanos”, destacou a académica.

“No início dos anos 2000, quando havia uma grande falta de mão-de-obra devido à abertura dos casinos, muitos adolescentes com idade superior a 15 anos acabavam por ingressar no mercado de trabalho, agora, não havendo escassez de população activa, os estudantes sem qualificações não conseguem encontrar um emprego decente”, sublinhou Teresa Vong em declarações ao JORNAL TRIBUNA DE MACAU.

Por outro lado, a maneira como se olha para a educação mudou. “Talvez há 10 anos alguns pais aconselhassem os filhos a trabalhar nos casinos e a abandonar a escola mais cedo. Mas, hoje os jovens para trabalharem nos casinos devem ter 21 ou mais anos”.

Apesar de esse requisito estar na lei, a académica acredita que, com a massificação do ensino superior, cada vez mais pessoas tendem a continuar os seus estudos até um nível universitário. “As pessoas consideram que a educação lhes pode dar outras capacidades”, explica.

Além disso, há uma tendência que demonstra que cada vez mais jovens não querem ingressar muito cedo no mercado de trabalho. Por isso, a única coisa que podem fazer é continuar a estudar, seja nas escolas secundárias ou nas universidades. “Este vai ser um fenómeno muito significativo nas sociedades chinesas, sobretudo aquelas onde não existem muitas oportunidades de emprego”, defendeu Teresa Vong.

 

Ensino obrigatório mais restrito

Já Agnes Lam entende que a diminuição no número de estudantes que abandonam o ensino se deve a um esforço das próprias escolas do território que diz estarem “preocupadas” com esta problemática. “O Governo deve ter alocado recursos para que as escolas apoiem os estudantes, sobretudo aqueles que têm piores resultados”, indicou.

No entanto, ressalva, independentemente do esforço dos estabelecimentos de ensino, “haverá sempre pessoas sem interesse e com dificuldades, o que leva a que ainda haja casos de abandono escolar”.

A académica da UM defende que a única forma de combater este problema teria de passar pela implementação de um regime de ensino obrigatório até ao final dos ciclos de escolaridade pois, assim, o abandono seria “ilegal”.

De acordo com o estipulado pela Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior, a escolaridade obrigatória é aplicada “obrigatória e universalmente aos menores entre os cinco e os 15 anos de idade”. A obrigatoriedade de frequência começa no primeiro ano lectivo em que o educando completa cinco anos de idade e cessa no ano lectivo em que o mesmo conclua, com aproveitamento, o ensino secundário geral ou complete os 15 anos de idade.

Para Carlos Vasconcelos Lopes, a diminuição do abandono escolar resulta “de uma constelação de factores sistémicos, alguns deles, fora da órbita da intervenção do sistema educativo”. O docente da Universidade de São José na área da educação entende que uma das mais importantes questões a ter em conta é “o progressivo aumento da selectividade no recrutamento por parte dos empregadores”. “É mais ou menos garantido, por exemplo, que já não estão a aceitar candidatos com licenciaturas obtidas em cursos pós-laborais”, frisou.

“Se na primeira triagem de candidatos a um posto de trabalho os que apresentam certificação considerada pouco credível são liminarmente eliminados, o que dizer daqueles que nem conseguem apresentar um certificado de conclusão da escolaridade obrigatória? É óbvio que têm de se manter no sistema educativo”.

Carlos Vasconcelos Lopes entende que isso também explica por que razão “a maioria dos candidatos naturais ao abandono escolar”, isto é, “alunos que não sabem ler nem escrever e que não revelam qualquer interesse digno de registo por desenvolvimentos de ordem cognitiva, tenta inclusive ingressar no ensino superior”. “Há escolas cuja sobrevivência económica parece assentar quase exclusivamente no serviço a esse tipo de procura de credenciais académicas”, defendeu.

Apesar da tendência de quebra no fenómeno de abandono escolar, a DSEJ reiterou a intenção de rever, ainda este ano, o “Regime da Escolaridade Obrigatória”. Nesta revisão o organismo “pretende criar um regime de punição para que os encarregados de educação e as escolas atribuam a devida importância no cumprimento das obrigações e responsabilidades legais”.

Na resposta a este jornal, a DSEJ frisou ainda que as alterações propostas destinam-se a proteger melhor “o direito de acesso à educação dos alunos, garantindo a concretização da escolaridade obrigatória”. Nesse sentido, o “conteúdo do anteprojecto deste diploma legal salienta as obrigações a cumprir pelo Governo, encarregados de educação, escolas e alunos, introduzindo medidas de acompanhamento de ausência de alunos a longo prazo e alunos não matriculados”.

Neste campo, o organismo sublinha que “os encarregados de educação têm o dever de proceder às matrículas de acesso ou de frequência escolar dos educandos cuja idade é abrangida pelo âmbito da escolaridade obrigatória, cabendo ao Governo e às instituições educativas assegurar a sua conclusão”.

Os Serviços de Educação e Juventude prometem ainda aprofundar o conteúdo da educação e dos serviços de aconselhamento “reforçando a comunicação e cooperação com as outras entidades públicas e associações civis”.

Além disso, a DSEJ promete organizar a aprendizagem e a formação adequadas para os alunos em idade de frequência do ensino obrigatório, “reforçando os apoios” aos alunos a diferentes níveis “de modo a garantir que todas as crianças têm condições e oportunidades para concluir este ensino”.