Foi em Lisboa, longe do território onde exerceu funções de director dos Serviços de Administração e Função Pública e deputado, que Rui Afonso faleceu aos 70 anos. Ao Jornal TRIBUNAL DE MACAU, colegas de profissão e da Assembleia Legislativa recordam o homem que modernizou a Administração Pública local como uma pessoa altruísta e de liberdade, um deputado atento, uma “voz muito respeitada” e um jurista muito rigoroso e competente

Liane Ferreira

Aos 70 anos, o advogado e antigo deputado da Assembleia Legislativa (AL), Rui Afonso, morreu na sexta-feira, no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, vítima de doença prolongada. Quem com ele partilhou os corredores da Assembleia, os escritórios e a barra dos tribunais, recorda a sua passagem por Macau e as marcas que deixou na Administração Pública, como deputado entre 1984 e 1997 e director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em 1984 e 1985.
Para Frederico Rato, colega de faculdade na década de 60 e mais tarde colega de profissão em Macau, Rui Afonso “foi um membro bastante influente na feitura de nova legislação e das reformas necessárias nas décadas de 80 e 90 para preparar a transição”. “Teve um papel muito importante, porque levava muito a sério a sua função de deputado e participava activamente na elaboração dos diplomas necessários à reforma do sistema jurídico de Macau”, disse o advogado em declarações ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, frisando a participação do amigo na elaboração da Lei de Imprensa, que ainda hoje vigora e vê como exemplo de modernidade e inovação. “Ele trabalhou activissimamente e profundamente na elaboração e aprovação dessa lei, que ainda hoje é um baluarte em Macau relativamente aos direitos, liberdades e garantias que a Região Administrativa goza”.
Este diploma é representativo da sua característica como “homem que lutava pela liberdade”, não fosse ter sido opositor do Estado Novo em Portugal e julgado no Tribunal Plenário, o tribunal político da PIDE. “Não era apenas um princípio de valor ideológico, mas de facto uma prática diária na sua vida e profissão”, destacou, lembrando que Rui Afonso também foi membro do Conselho Consultivo da Lei Básica (1989-1993) e do Conselho Superior de Justiça de Macau (1992-1999).
“Era uma pessoa com uma boa formação académica e profissional, mas também animado por uma grande paixão política. Como deputado nomeado, teve a oportunidade de pôr a sua sensibilidade e capacidade política em acção. Era muito ouvido porque aliava a esses elementos, o bom senso”, afirmou Frederico Rato, acrescentando que Rui Afonso era “assertivo nas opiniões”, mas simultaneamente convergente em “matérias fundamentais para que não viessem pôr em causa a obra legislativa”.
Frederico Rato fez questão ainda de salientar o “lado altruísta e a preocupação com o outro”. “Recordo-me que quando era deputado descobriu o acidente cardíaco do deputado Mesquita Borges e foi ele o primeiro a socorrê-lo”, disse.
Além deste exemplo, acrescenta outra passado em Maio de 2006, quando Rui Afonso encontrou um carro a arder na auto-estrada A1. “Parou o seu carro, foi tentar libertar as pessoas e conseguiu salvar uma, mas ficou com queimaduras extensas nos braços e nas mãos, que ainda tinha. Isto mostra que não era um homem virado para si próprio”, concluiu.
Por seu lado, Jorge Neto Valente destaca o contributo de Rui Afonso na Administração Pública. “Contribuiu para a modernização da Administração Pública e para produzir legislação que ainda hoje está em vigor”, disso o presidente da Associação dos Advogados de Macau a este jornal, salientando ainda facetas como um deputado “capaz, um jurista subtil, fino e trabalhador”.
Neto Valente frisa que Rui Afonso “deu um abanão muito grande nas estruturas da Administração Pública, que ainda eram de administração colonial” para um modelo mais moderno, que deixou “sementes” para o futuro.

Figura de referência na advocacia
Para o amigo Sérgio de Almeida Correia, Rui Afonso foi uma “figura incontornável da autonomia de Macau, da reforma da administração pública, da reforma legislativa e política”. “É uma figura de proa, de referência da advocacia, pela sua postura ética e deontológica, que devia ser um exemplo para todos os advogados de Macau, incluindo para muitos dos mais velhos”, declarou o advogado.
Destacando o trabalho de Rui Afonso na AL como o de um deputado “extremamente atento e trabalhador”, salientou que “não houve diploma que não tivesse passado por ele, seja porque foi por si redigido ou porque passava pelo seu crivo”, já que apresentava sempre propostas de alteração.
“Aquilo que mais o marcou na AL foi a separação entre os negócios e a política, algo que sempre cultivou. Muitas vezes me disse que não se pode ir para a Assembleia com os assuntos dos clientes, porque não estamos lá para resolver os problemas deles, mas de Macau e assuntos que interessam à população”, afirmou Sérgio de Almeida Correia.
Recordando que Rui Afonso trabalhou com quatro governadores e viveu um pedaço da história de Macau marcado pela violência nas ruas, devido às seitas, salientou que “teve sempre uma postura extremamente correcta”. “Na altura, em que todos aproveitavam para fazer grandes negócios, porque não sabiam o que ia acontecer em 99, ele manteve sempre uma grande integridade e seriedade, procurando transmitir confiança à população e chamando a atenção para o que de incorrecto estava a ser feito por parte da Administração e dos seus órgãos de poder”, declarou.
Para além disso, Rui Afonso achava “inconcebível” que a AL funcionasse debaixo do mesmo tecto do Governo. “Para ele, a primeira marca da autonomia de Macau era a existência de uma Assembleia com poder de decisão, capacidade de iniciativa e portanto tinha de sair do palácio do Governo, para não se confundir os poderes”, disse o advogado, salientando o papel “fundamental” do antigo director dos SAFP.
“A extensão do direito de sufrágio à comunidade chinesa deveu-se em grande parte a Rui Afonso. São marcas que ficam”, afirmou, acrescentando que foi uma “pessoa muito ouvida dentro e fora de Macau”, a ponto de um repórter da CNN ter vindo mesmo de Pequim para o entrevistar.
Em termos pessoais, recorda “um indivíduo excepcional, de uma afabilidade, correcção no trato como muito poucos, muito bem formado, de boa índole e que gostava de estar com os amigos”, sendo um fã de literatura, cinema e do Benfica.

Jurista rigoroso e competente
Rui Afonso, agraciado com a medalha de mérito profissional do Governo de Macau em 2006, foi para Anabela Ritchie, “uma voz muito respeitada, bom jurista, muito rigoroso e competente”.
“Tenho uma opinião muito positiva dele e estou muito triste, porque sabia que estava doente, mas pensei que fosse ultrapassar, mas não conseguiu vencer esta batalha”, disse a ex-presidente da AL a este jornal, acrescentando que o seu contributo e papel antes e depois de entrar na Assembleia foi “muito positivo na modernização legislativa em Macau”.
Confessando que tinham uma relação de “grande estima e amizade”, Anabela Ritchie frisa que foi “um deputado atentamente escutado e que ajudou na fase de transição de Macau”. “É a perda de uma grande referência da Assembleia”, concluiu.
No mesmo sentido, Leonel Alves lamentou a morte e a “perda significativa para a comunidade jurídica de Macau”. “Rui Afonso foi um exímio parlamentar, um deputado experiente, dominava muito bem a táctica legislativa”, frisou.
Para Leonel Alves, “o mínimo que se pode dizer é que muito contribuiu para o bem de Macau durante o período de transição. Foi uma peça importante na ligação entre as diversas forças políticas, portugueses, macaenses e chineses e portanto é um figura marcante”.
Também o deputado e causídico Vong Hin Fai conta ter recebido a notícia do falecimento com muita tristeza. “Ele contribuiu muito para Macau, para a constituição do Direito de Macau. Foi o primeiro director dos SAFP e contribui muito nesse papel para a Administração Pública. Também escreveu muitos livros, aliás escreveu sobre o regime de falência, por onde estudei. É triste”, afirmou.