Executivo catalão diz que declaração escrita de independência foi um “acto simbólico”
Executivo catalão diz que declaração escrita de independência foi um “acto simbólico”

Mariano Rajoy pediu ao líder catalão Carles Puigdemont para esclarecer oficialmente se declarou a independência da Catalunha, o que abre caminho para uma eventual intervenção federal na autonomia da região

 

O Governo espanhol deu ontem o primeiro passo para accionar o artigo 155 da Constituição espanhola, uma opção que levaria à aplicação de medidas extraordinárias que lhe permitiriam suspender a autonomia política da Catalunha e assumir o controlo da região.

“O Conselho de Ministros concordou esta manhã [ontem] em requerer formalmente ao governo da Generalitat (Catalunha) que confirme se declarou a independência da Catalunha à margem da confusão criada com a sua implementação”, disse o chefe do Executivo espanhol, Mariano Rajoy Rajoy num discurso televisionado.

“Este requerimento, anterior a qualquer uma das medidas que o governo pode adoptar amparado pelo artigo 155 da nossa Constituição, pretende oferecer aos cidadãos a clareza e a segurança jurídica que uma questão de tanta importância requer”, acrescentou, insistindo que procurará o maior consenso parlamentar possível sobre esta questão.

Na terça-feira, numa intervenção no Parlamento regional, o líder da Catalunha, Carles Puigdemont, anunciou que assumia o mandato para declarar a independência, mas segundos depois pediu uma suspensão da declaração para tentar abrir um canal de negociação com Madrid e diminuir as tensões. Puigdemont, o seu governo e os deputados secessionistas maioritários no Parlamento catalão assinaram uma declaração escrita de independência, que segundo o porta-voz do Executivo regional, Jordi Turull, foi um “acto simbólico”.

“A declaração de independência tem que ser feita pelo Parlamento da Catalunha, coisa que não aconteceu no debate de terça-feira”, disse Turull.

Rajoy sinalizou, por sua vez, que a resposta das autoridades catalãs ao requerimento “marcará o futuro dos acontecimentos nos próximos dias”, e destacou que Puigdemont “tem a oportunidade de atender ao clamor e às petições que chegaram de tantos âmbitos para recuperar a convivência e a segurança jurídica”. O líder do Executivo de Madrid prometeu no entanto actuar com “prudência e responsabilidade”.

O artigo 155 da Constituição, que nunca foi utilizado na curta história da democracia espanhola, estabelece que, se uma região não cumprir as suas obrigações ou actuar gravemente contra o interesse geral do país, o governo pode adoptar medidas para o seu cumprimento forçado e para proteger o interesse geral.

Apesar das suas diferenças com o governo de Rajoy, o principal grupo político opositor, o Partido Socialista, reiterou nos últimos dias a sua defesa do “Estado de direito”, algo a que também aludiu recentemente o Rei Felipe num discurso duro contra o governo catalão.

 

JTM com agências internacionais