Os deputados franceses aprovaram uma controversa proposta de lei anti-terrorismo, criticada tanto pela direita como pela esquerda. O diploma ainda terá de passar pelo Senado

 

Num contexto de ameaças persistentes, os deputados franceses deram “luz verde” a uma nova lei anti-terrorista, que tem gerado celeuma no país. Considerada como “extremamente útil” pelo Governo, a proposta é criticada pela direita, por ser “muito branda” e pela esquerda, preocupada com a “violação das liberdades”.

O diploma visa transpor para o Direito comum certas medidas do estado de emergência, estabelecido pelo antigo governo socialista após os ataques que causaram 130 mortos a 13 de Novembro de 2015 em Paris. O estado de emergência, que confere poderes excepcionais às autoridades, deveria ser temporário, mas foi estendido seis vezes, em virtude de sucessivos ataques e ameaças.

Apesar da polémica, a proposta defendida pelo partido centrista do Presidente Emmanuel Macron (Em Marcha), por parte da direita e da esquerda, foi amplamente aprovada, com 415 votos contra 127 rejeições e 19 abstenções.

Os deputados terão agora de estabelecer um compromisso com os senadores, com vista à adopção definitiva do diploma até meados de Outubro.

A votação ocorreu após uma semana de debates acalorados e dias depois do assassinato de duas jovens, na estação ferroviária de Marselha, num ataque reivindicado pelo Estado Islâmico. Identificado como Ahmed Hanachi, um tunisino de 29 anos, o assassino foi abatido a tiro por soldados. Este ataque elevou para 241 o número de mortos em acções terroristas em França desde 2015.

Por outro lado, cinco pessoas, incluindo uma seguida pela Polícia por radicalização, também foram detidas numa investigação antiterrorista após a descoberta de um artefacto explosivo num prédio parisiense. A bomba era composta por quatro cilindros de gás e um dispositivo remoto de disparo.

“Ainda estamos em estado de guerra”, advertiu o Ministro do Interior, Gérard Collomb, ao defender uma lei “extremamente útil” contra uma “ameaça extremamente séria”. “Há muitas pessoas que dizem que é liberticida”, mas “se não o fizermos, haverá atentados como esse”, alertou, numa referência ao ataque em Marselha.

Segundo uma sondagem publicada na semana passada pelo jornal “Le Figaro”, 57% dos franceses são favoráveis ao projecto de lei.

Entre as disposições mais polémicas, a lei prevê a prisão domiciliária sem o controlo prévio de um juiz, mas impõe a necessidade de um mandado judicial para a realização de “buscas domiciliares”, que substituem formalmente as contestadas “buscas administrativas”. Além disso, as possibilidades para verificações de identidade também são alargadas, sendo autorizadas “nos arredores das estações ferroviárias” e “dentro de um raio máximo de 20 quilómetros em torno de portos e aeroportos internacionais” mais sensíveis.

Na perspectiva dos críticos, especialmente à esquerda, o texto atenta contra a presunção de inocência e o respeito à privacidade. “Trata-se de uma regressão sem precedentes das nossas liberdades civis e individuais”, disse à AFP o advogado criminal Maître Emmanuel Daoud, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH).

Já a direita e a extrema-direita entendem que é uma lei muito “suave”, de acordo com a presidente da Frente Nacional, Marine Le Pen, que classifica o articulado como “prejudicial” e “um subestado de emergência”.

Por sua vez, a ex-ministra da Justiça Rachida Dati (direita) acha que o texto é “muito incompleto”, principalmente sobre a prevenção da radicalização.

Confrontado com as críticas, o ministro Gérard Collomb defendeu “uma resposta duradoura a uma ameaça que se tornou durável”, promovendo um compromisso entre a necessidade de “sair de um estado de emergência por natureza privativo de uma série de liberdades” e a necessidade de “retornar à situação anterior ao estado de emergência”.

Manuel Valls, ex-primeiro-ministro socialista que se uniu à maioria presidencial, considerou o projecto de lei “equilibrado”, denunciando novamente o “discurso islâmico-esquerdista” da esquerda radical.

O Presidente Macron prometeu que a nova lei será “avaliada novamente em 2020”, com algumas medidas a serem “suprimidas”, e outras, adicionadas.

 

JTM com agências internacionais