A falta de juízes e oficiais de justiça está a gerar uma situação “deveras preocupante” nas comarcas do Porto, onde alguns tribunais desenvolvem o seu trabalho em condições “indignas”, alertou a procuradora-geral distrital

 

A procuradora-geral distrital do Porto denunciou as “condições indignas e completamente desadequadas” de alguns tribunais das sete comarcas do Porto – Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Num relatório sobre a actividade da Procuradoria Distrital, publicado na sua página oficial na Internet, Raquel Desterro destacou, entre os vários problemas, a falta de conforto e habitabilidade, de sistemas de digitalização e de gravação de declarações, a lentidão da rede informática ou ausência de acervo bibliográfico.

A magistrada recordou ainda que há tribunais que funcionam “há anos” em instalações provisórias, sem qualquer preservação climática ou sonora, como o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e o Tribunal de Família e Menores do Porto. “Devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios é fria e húmida durante o Inverno e quente durante o Verão”, salientou.

Falando em casos concretos, Raquel Desterro referiu que as instalações da 1.ª Secção de Família e Menores de Aveiro funciona num espaço improvisado, separado por armários, já a 1.ª Secção de Trabalho tem entrada por um centro comercial e acessos deficientes.

A 1.ª Secção de Família e Menores de Braga funciona num prédio originalmente construído para habitação sem condições para albergar uma instância judicial e sem separação de circulação de utentes, funcionários e magistrados.

Além de problemas específicos, a procuradora realçou que a falta de acervo bibliográfico é transversal à maioria dos tribunais, não existindo controlo das obras existentes, nem do seu paradeiro.

Em contrapartida, a procuradora afirmou que há tribunais com excelentes condições, nomeadamente Vila Nova de Famalicão, Matosinhos e São João da Madeira.

No relatório, Raquel Desterro adverte ainda que o número de magistrados e oficiais de justiça nas sete comarcas do Porto é “manifestamente insuficiente”. A curto prazo, a gestão dos magistrados poderá ficar “muito difícil e deveras preocupante” dado o número daqueles que se vão reformar, referiu, notando por outro lado que a falta de oficiais de justiça tem sido uma constante nas diversas categorias.

Na região estão actualmente colocados 488 magistrados do Ministério Público (MP), 174 procuradores da República Portuguesa e 276 procuradores-adjuntos.

“Este número, que apenas inclui os magistrados em efectividade de funções, é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas de dimensão muito heterogénea pulverizadas por diversos municípios”, sustentou.

A magistrada avançou que também a carência de funcionários tem vindo a agravar-se, resultado da insuficiência da previsão legal e falta de preenchimento das vagas disponíveis.

“Os quadros, em muitos casos já desajustados e insuficientes para satisfazer as necessidades atuais, não têm sido preenchidos”, realçou, explicando que esta “insuficiência crónica” tem sido agravada pela aposentação ou saída por diferentes motivos de funcionários.

Braga, que tem um número de oficiais de justiça diminuto e que nunca esteve totalmente preenchido, regista carências superiores a 50%.

Esta carência estende-se aos órgãos de policia criminal, nomeadamente à Polícia Judiciária, cujo número de inspectores tem vindo a diminuir provocando “estrangulamentos” que aumentam os tempos de investigação, ressalvou.

“Também são visíveis carências ao nível de peritos, sobretudo em áreas mais complexas como a criminalidade económico-financeira e a ligada a violações urbanísticas, contribuindo para o relativo insucesso do combate a esta criminalidade”, afirmou.

 

JTM com Lusa