O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a uma pena de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de poder recorrer em liberdade, a sentença ameaça uma eventual candidatura de Lula às eleições de 2018

 

Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, num dos processos da “Operação Lava Jato”, a maior investigação sobre corrupção na história. O antigo Presidente do Brasil foi condenado por ter recebido vantagens ilícitas da construtora OAS num processo que investigava a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo.

A condenação de nove anos e meio diz respeito à somatória das duas penas aplicadas a Lula da Silva. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem [branqueamento de capitais], há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, lê-se na sentença.

O juiz também destacou que “a prática do crime de corrupção envolveu a destinação de 16 milhões de reais (44,11 milhões de patacas) a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

Noutro trecho, o juiz classifica a culpabilidade de Lula da Silva como “elevada”. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz. “Isso sem olvidar que o crime se insere num contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistémica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele e o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, completou.

Apesar da condenação, o juiz Sérgio Moro informou na sentença que não pediu a prisão do ex-Presidente brasileiro permitindo que ele recorra da condenação em liberdade.

A sentença complica as intenções de Lula da Silva de concorrer às presidenciais de 2018, mas até ser julgado em segunda instância, o ex-presidente, que lidera as intenções de votos em diversas sondagens divulgadas no Brasil, ainda está apto a candidatar-se já que a lei brasileira só proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.

Desde o início do processo que os advogados de Lula da Silva têm vindo a negar que o seu cliente seja proprietário do apartamento de luxo no Guarujá e têm alegado publicamente que este e os outros processos contra o ex-Presidente são fruto de uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da “Lava Jato”.

Sem citar directamente a linha de argumentação dos advogados de Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro disse na sentença que “a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”.

Neste processo também foram condenados os executivos da construtora OAS José Adelmário Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros. Sergio Moro absolveu os executivos da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, do crime de branqueamento de capitais. Lula da Silva responde ainda noutro processo que será julgado por Sérgio Moro e é réu em outras três acções judiciais que decorrem noutros tribunais do Brasil.

 

Ecos políticos

O universo político tem vindo a reagir à condenação de Lula da Silva de diversas formas. Do lado do seu partido têm sido questionadas as provas existentes, enquanto outros governantes saúdam o juiz pela sua atitude.

A ex-presidente Dilma Rousseff classificou a condenação como um “escárnio”, sendo uma “injustiça” e “absurdo jurídico” que “fere profundamente” a democracia. Para Dilma, a sentença foi proferida “sem provas” e com “objectivo de cessar os direitos políticos” do seu antecessor. Dilma Rousseff considera também que Lula da Silva tem vindo a ser “perseguido” e que o povo brasileiro “saberá democraticamente resgatá-lo em 2018”.

O deputado Carlos Zarattini (SP) criticou o facto de a condenação do ex-Presidente ter sido divulgada no mesmo dia em que a comissão começou a discutir a acusação contra Temer, que aparecia até então como tema central da cobertura política. “Mais uma vez Sergio Moro apresenta um julgamento no momento em que está a ser avaliado o afastamento do Presidente Michel Temer. Fica evidente a acção política do juiz neste momento importante da política nacional”, apontou Zarattini, lamentando o desvio das atenções.

Para a senadora Gleisi Hoffmann, a sentença é meramente “política”, “sem provas” e tem como objectivo inviabilizar a candidatura de Lula à Presidência da República em 2018. “Se vocês querem tirar o Lula da vida política, sejam decentes e corajosos. Lancem um candidato e disputem nas urnas”, desafiou a parlamentar.

Por sua vez, o deputado Efraim Filho afirmou que a sentença foi “baseada na lei, nos fatos e nas provas”, significando o “fortalecimento do combate à corrupção e à impunidade”. “É uma lição didáctica para o cidadão brasileiro para mostrar que acabou-se o tempo em que os poderosos não enfrentavam a Justiça. Todos devem ser iguais perante a lei”, disse o parlamentar.

 

O juiz implacável contra a corrupção

Um “cavaleiro” que quer resgatar o Brasil das malhas da corrupção ou um puritano que criminalizou a política: o juiz Sérgio Moro condenou Lula da Silva numa batalha que já colocou atrás das grades vários políticos e empresários.

A sentença por corrupção e lavagem de dinheiro contra o ícone da esquerda latino-americana é o episódio mais recente de um processo iniciado há mais de três anos com a abertura da “Operação Lava Jato”.

Desde então que a fama de Moro tem vindo a crescer ao ritmo das revelações das práticas de corrupção conhecidas como Petrolão. Nas suas “malhas” caíram já ex-directores da Petrobras até aos poderosos donos das principais construtoras do país, passando por políticos de grande e pequeno calibre, em movimentos que pouco a pouco estreitaram o cerco contra uma das figuras até então intocáveis da política latino-americano.

Moro foi apertando, pouco a pouco, o cerco sobre Lula, até então uma das figuras intocáveis da política brasileira. Foi Moro que, em 4 de Março de 2016, ordenou a condução coercitiva de Lula para um interrogatório e no mesmo mês divulgou a gravação de uma conversa entre ele e sua sucessora, Dilma Rousseff, que sugeria que ela tentava torná-lo ministro para que o fórum privilegiado o protegesse da justiça comum.

Moro nasceu há 44 anos na cidade paranaense de Maringá e completou a sua formação na respeitada Universidade de Harvard. É admirado por muitos dos seus pares, que o definem como um juiz preparado, rápido e decidido. Os seus detractores, em compensação, consideram-no abusivo no uso das prisões preventivas e suficientemente politizado para pretender anular Lula como candidato presidencial para 2018.

 

JTM com agências internacionais