Tiago e Fong Fong Guerra foram condenados em Agosto a oito anos de prisão efectiva por peculato
Tiago e Fong Fong Guerra foram condenados em Agosto a oito anos de prisão efectiva por peculato

Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte da Austrália onde entrou ilegalmente de barco

 

Fonte do “Australian Border Force” (ABF) confirmou que dois portugueses tinham entrado ilegalmente no país, escusando-se a prestar informações adicionais sobre a sua identidade ou sobre o processo. No entanto, segundo a agência Lusa, fonte consular portuguesa indicou que se trata do casal Tiago e Fong Fong Guerra e que este viajou com passaportes e cartões de cidadão portugueses, mas sem visto de entrada na Austrália.

O casal está detido no centro de acolhimento de estrangeiros próximo do aeroporto de Darwin, cidade a que Tiago e Fong Fong Guerra chegaram, de barco, no dia 9 de Novembro, segundo a ABF.

A mesma fonte consular confirmou que o assunto está a ser acompanhado pelas autoridades portugueses e que o processamento do caso pode “demorar até duas semanas”, segundo a lei em vigor.

Álvaro Rodrigues, advogado de defesa do casal, disse à Lusa que “até ao momento” não receberam qualquer informação ou contacto sobre o assunto, não tendo ainda confirmado sequer se o casal está de facto na Austrália. “Não tenho confirmação nenhuma porque não tivemos ainda nenhum contacto. Não sabemos nada. Não tivemos qualquer contacto nem antes nem depois e aguardamos serenamente alguma informação”, disse o advogado contactado em Macau.

“Até ao momento não tivemos qualquer contacto das autoridades timorenses, portuguesas ou australianas”, disse ainda.

A embaixada portuguesa em Díli recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto, remetendo declarações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.

A emissão de passaportes portugueses é feita, segundo a lei, com recurso à Base de Dados da Emissão de Passaportes (BADEP) com a lei em vigor a determinar as condições de impedimento à concessão do passaporte em caso de cidadãos contumazes, ou seja em falta com a justiça. “As condições de impedimento à concessão do passaporte são recolhidas das decisões judiciais com sentenças de contumácia transitadas em julgado, comunicadas pelas entidades jurisdicionais ou através do acesso, para mera consulta da informação, à base de dados de registo de contumazes, nos termos legalmente previstos”, refere a lei.

O casal foi preso em Díli a 18 de Outubro de 2014 e, desde então estava impedido de sair de Timor-Leste, com Tiago Guerra obrigado a comparências semanais na Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) à segunda-feira.

A 24 de Agosto um colectivo do Tribunal Distrital de Díli condenou Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efectiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato. O tribunal declarou os dois arguidos co-autores do crime de peculato e absolveu-os pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação documental de que eram igualmente acusados. O casal recorreu, pedindo a absolvição e considerando que esta “padece de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Cerca de 3.500 pessoas assinaram uma petição, que já chegou ao parlamento português, a pedir ao Governo a extradição para Portugal do casal.

 

JTM com Lusa