Os parlamentares catalães aprovaram uma lei do referendo e o arcabouço legal necessário para estabelecer um Estado independente que decidirá a sua independência em relação a Espanha já a 1 de Outubro, uma votação que o Governo Central em Madrid diz ser ilegal e que promete impedir

 

Sondagens feitas na região do nordeste espanhol, cuja capital é Barcelona e já goza de larga autonomia, mostram que o apoio à independência tem estado a diminuir à medida que a economia do país tem melhorado. A maioria dos catalães, contudo quer ter a oportunidade de votar para escolher se continua inserido no Estado espanhol ou não.

O Governo de Madrid foi rápido a reagir e pediu ao Tribunal Constitucional que declare a nulidade da lei do referendo já que a Constituição espanhola afirma que o país é indivisível.

“O que está a acontecer no Parlamento catalão é constrangedor, e vergonhoso”, disse a vice-primeira-ministra espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, aos jornalistas.

Os detalhes do referendo, que pretende fazer a pergunta “Quer que a Catalunha seja uma República independente?” a todos os cidadãos espanhóis que vivem na região, foram revelados em meio a um clima tenso no Parlamento regional.

“Entendam bem que vocês não dividirão a Espanha, mas estão a separar a Catalunha”, disse Alejandro Fernandez, do Partido Popular espanhol no Governo (PP), aos parlamentares pró-independência. “Vocês estão a colocar em risco a harmonia social.”

Segundo o chefe do governo regional, Carles Puigdemont, revelou recentemente, não há exigência de afluência mínima para tornar o resultado da votação obrigatório. As urnas, as cédulas e um censo eleitoral estão prontos, disse. Pelos termos da nova lei, o Parlamento catalão irá declarar a independência 48 horas depois de uma vitória do “sim”.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, disse conferência de imprensa que o governo usará toda a força da lei para impedir que o referendo seja realizado em 1º de Outubro.

Os tribunais já suspenderam dos seus cargos, e multaram em milhões de euros, políticos catalães que organizaram um plebiscito não-vinculante em 2014, que deu a vitória ao “sim”, mas teve baixa afluência.

Para além do teor da Constituição espanhola, que quanto à indivisibilidade do território segue a existente em todos os países europeus, a questão da afluência nos referendos tem a maior importância, já que uma minoria pode alterar completamente a vontade popular.

Os constitucionalistas europeus relembram o caso de Hitler que foi eleito através de um referendo minoritário e daí que as mais recentes Constituições (como a da República Portuguesa) que limita muito a possibilidade de referendos, obrigue a que metade da população compareça às urnas para vincular os referendos.

 

JTM com agências internacionais